Casais em união estável também podem (e devem) regulamentar o patrimônio. O contrato de convivência é o instrumento certo — e pode ser feito a qualquer momento. Entenda como funciona. O Que É o Contrato de Convivência? O contrato de convivência é o instrumento pelo qual casais em união estável regulamentam o regime de bens…
Sim, é possível mudar o regime de bens durante o casamento — mas exige um processo judicial. Entenda os requisitos, o que muda (e o que não muda) e quando realmente vale a pena. O Regime de Bens Pode Ser Alterado Após o Casamento O Código Civil de 2002 (art. 1.639, § 2º) permite que…
A participação final nos aquestos existe desde 2003 mas é raramente escolhida. Entenda como funciona, por que é tão pouco utilizada e quando pode ser a melhor escolha — especialmente para empresários. O Regime “Híbrido” do Código Civil de 2002 A participação final nos aquestos é o quarto regime de bens previsto no Código Civil…
A separação total de bens parece a proteção máxima — mas esconde riscos reais para mulheres que abrem mão da carreira pelo casamento. Entenda quando esse regime protege e quando pode prejudicar. O Que É a Separação Total de Bens? Na separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de tudo que possuía…
Na comunhão universal de bens, quase tudo se torna do casal — inclusive o que cada um tinha antes de casar. Entenda como funciona, o que não comunica e quando ainda faz sentido escolher esse regime. O Regime do “Tudo É Nosso” A comunhão universal de bens é o regime mais abrangente: tudo o que…
A comunhão parcial de bens é o regime padrão no Brasil. Mas o que exatamente entra na divisão? Salário, FGTS, herança? Entenda de vez o que é seu e o que é do casal. A Comunhão Parcial de Bens É o Regime da Maioria dos Casamentos Brasileiros Desde o Código Civil de 2002, todo casamento…
Entenda o que é o pacto antenupcial, quando ele é obrigatório, como fazer em cartório, quanto custa e por que planejar o casamento não é falta de confiança — é proteção para os dois. O Que É o Pacto Antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato firmado antes do casamento civil que permite ao casal…
Saiba quais medidas urgentes podem ser pedidas no divórcio para proteger seus filhos, seu patrimônio e sua segurança antes da sentença. O divórcio pode demorar meses — ou anos, dependendo da complexidade. Mas algumas situações não podem esperar: patrimônio sendo dilapidado, filhos sem pensão, cônjuge ameaçando vender bens, necessidade de permanecer no imóvel. Para essas…
Entenda as diferenças entre a dissolução do casamento e da união estável, como funciona a partilha e quais são seus direitos em cada situação. Nem todo relacionamento que termina passa por um divórcio. Se você viveu em união estável — com convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família —, a dissolução segue…
Saiba como o divórcio funciona em casos de violência doméstica, quais medidas protetivas existem e como garantir segurança e direitos. Se você está em um relacionamento onde há violência — física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral —, a decisão de se divorciar envolve camadas adicionais de complexidade e risco. Não se trata apenas de encerrar…
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