Uma criança é transgênero quando a sua identidade de gênero não corresponde ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento. Identificar se uma criança é transgênera pode ser um processo complexo e individual, considerando que esse processo de compreensão pessoal pode ocorrer em qualquer idade. É importante lembrar que cada criança é única, e seu…
Muitos acreditam que a pensão alimentícia acaba, automaticamente, aos dezoito anos. No entanto, a realidade é diferente. Mesmo que a pessoa que recebe pensão alimentícia não precise mais de ajuda de sustento, é necessário realizar uma ação de exoneração de pensão, para que ela pare de ser devida. Mas e se a pessoa completar 18…
O Código Penal tipifica determinadas condutas como crimes contra a honra, ante o potencial lesivo em desfavor da vítima. São eles: o crime de calúnia e difamação que atingem a honra objetiva do indivíduo, ou seja, lesa sua reputação no meio social, e o crime de injúria que atinge a honra subjetiva, isto é, aquele…
A luta pela igualdade de gênero em todos os âmbitos intrínsecos à convivência no meio social corrobora inúmeros avanços nesse sentido, todavia, ausente qualquer caráter absoluto destes, ante a persistência da perpetuação de discriminação das mulheres no ambiente de trabalho. Por efeito deste cenário desigual e do contexto sócio-histórico brasileiro, o Brasil adotou algumas medidas…
Dentre as diversas formas de violência contra a mulher, tem-se a violência processual, perpetrada por parte dos representantes da advocacia nacional. A violência processual de gênero é tipificada pela exposição e questionamento injustificados, em processo judicial ou administrativo, por intermédio de uma postura norteada pelo constrangimento, descredibilização, revitimização da mulher e exposição pública, por razões…
Sim, seu filho tem direito a receber, proporcionalmente, o 13º salário e o terço constitucional de férias. Muitas pessoas acreditam que a pensão é limitada somente às parcelas mensais de salário. No entanto, é pacífico nos tribunais que, nos casos de vínculo formal de emprego do alimentante, o 13º salário e as férias também devem…
Imagine-se na seguinte situação: após um longo divórcio, no qual o seu ex-companheiro tentou ficar com a maior parte do seu patrimônio, você vem à óbito. Seu filho (a) menor de 18 anos, que não possuía contato com o genitor, passa a ficar sob a guarda dele, que poderá movimentar seu patrimônio em nome dos…
Você sabe o que significa a sigla LGBTQIAPN+? Embora a sigla seja utilizada socialmente, a maioria das pessoas não têm clareza sobre o significado dos termos que a compõem. O conhecimento sobre ela permite entender um pouco mais sobre esse universo presente no nosso dia-a-dia e, cada vez mais, em todos os lugares que frequentamos…
Até agosto de 2024, o divórcio diretamente no cartório só era possível caso houvesse consenso entre os cônjuges e ausência de filhos(as) menores ou incapazes. No entanto, este cenário mudou através da Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, do CNJ, que determinou o seguinte: “Havendo filhos comuns do casal menores ou incapazes, será…
O direito à dissolução de sociedade conjugal, ou seja, o divórcio, é direito preconizado no artigo artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, bem como na Constituição Federal que, por meio da promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010 que alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 22, institui a aplicabilidade imediata, sem a imposição…
Desenvolvido por CALEDI Tecnologia