O ano era 1976. Na véspera do Ano-Novo, em Búzios, Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros — três no rosto e um na nuca — por seu então companheiro, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. À época, o crime foi tratado como homicídio. A figura do feminicídio sequer existia no ordenamento…
O fim de um relacionamento pode escancarar desigualdades econômicas construídas ao longo de anos — especialmente quando uma das partes assumiu, de forma predominante, o trabalho de cuidado, relegando sua própria trajetória profissional a segundo plano. Em muitos lares, ainda são as mulheres que fazem concessões: reduzem jornada, recusam promoções, interrompem carreiras ou assumem integralmente…
Quando a pensão alimentícia é fixada judicialmente, o juiz observa dois critérios clássicos: Esse é o chamado binômio necessidade–possibilidade, consagrado pelo Código Civil Brasileiro. Mas há um terceiro elemento que vem ganhando espaço na jurisprudência: o trabalho de cuidado exercido por quem permanece com os filhos na rotina diária. O impacto do cuidado na vida…
A parentalidade, a filiação e a própria noção de família não são fenômenos meramente biológicos. São construções jurídicas, sociais e afetivas. No ordenamento brasileiro, é por meio do registro civil que se estabelece formalmente o vínculo de filiação, inserindo o indivíduo na cadeia genealógica e atribuindo direitos e deveres às partes envolvidas. Contudo, o simples…
Saiba como funciona a guarda de pets após separação ou divórcio e como prevenir conflitos com cláusulas específicas.
A violência doméstica contra a mulher não deixa apenas marcas físicas. Ela atinge a autoestima, compromete o equilíbrio emocional, restringe a liberdade e impacta diretamente o projeto de vida da vítima. O que muitas pessoas ainda não sabem é que, além das medidas protetivas e da responsabilização criminal do agressor, a vítima também pode pleitear…
Descubra quando o bem de família pode ser penhorado e quais são as exceções previstas na Lei 8.009/1990. Análise jurídica clara e estratégica.
Nova lei reconhece o abandono afetivo como ilícito civil Durante muitos anos, o abandono afetivo foi tratado pelo Judiciário brasileiro como uma questão moral ou emocional, sem consequências jurídicas diretas. Esse cenário mudou de forma significativa com a sanção da Lei nº 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer…
Calendário de convivência ajuda a evitar conflitos após a separação. Veja como organizar férias, feriados e datas importantes. O início de um novo ano costuma trazer a necessidade de reorganizar a rotina familiar, especialmente quando os pais estão separados. Um dos pontos centrais dessa organização é o calendário de convivência das crianças, instrumento fundamental para…
Seu filho sofre bullying na escola? Saiba o que diz a lei, quais são os deveres da escola e como proteger crianças e adolescentes. O bullying no ambiente escolar ainda é, muitas vezes, tratado como um “conflito normal” ou como algo inerente à convivência entre crianças e adolescentes. Essa naturalização é extremamente perigosa. O bullying…
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