Separados de fato, mas ainda casados no papel? Veja os riscos de não formalizar a separação para bens, herança, pensão e uma nova relação.
Há oito anos eles não vivem juntos. Ela refez a vida, mudou de cidade, comprou um apartamento e mora com um novo companheiro. Ele também tem outra família. Mas os dois continuam casados no papel, porque “nunca deu tempo” de resolver. Até que ele faleceu, e ela foi chamada ao inventário como viúva, enquanto a companheira dele pedia a pensão no INSS. Os riscos de não formalizar a separação costumam aparecer assim: de repente, e para todos ao mesmo tempo.
A separação de fato, quando o casal deixa de viver junto sem se divorciar, é comum. Ela tem efeitos jurídicos importantes, mas deixa várias questões práticas em aberto, e essas questões tendem a se complicar com o tempo.
Neste artigo, você vai entender quais são os riscos patrimoniais, sucessórios e previdenciários de não formalizar a separação, o que acontece com uma nova relação e por que o divórcio, ainda que tardio, protege todos os envolvidos.
O que é a separação de fato?
É a situação em que o casal deixa de viver como casal, sem formalizar o fim do casamento. O vínculo jurídico continua: no registro civil, os dois seguem casados.
A separação de fato produz alguns efeitos, reconhecidos pelos tribunais. O principal é o fim da comunhão de bens. Mas muitos outros efeitos do casamento continuam valendo até o divórcio.
Riscos de não formalizar a separação para o patrimônio
Bens adquiridos depois da separação
O STJ entende que a comunhão de bens termina com a separação de fato. Os bens que cada um compra depois, com recursos próprios, em regra não entram na partilha.
O problema está na prova da data. Sem documento, o ex pode alegar que a separação foi mais recente, para incluir na partilha o apartamento que você comprou sozinha. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir provas, e testemunhas mudam de endereço ou esquecem detalhes.
Venda de imóveis
Pessoa casada precisa, em regra, da autorização do cônjuge para vender imóveis, mesmo separada de fato (art. 1.647 do Código Civil). Sem divórcio, uma venda pode travar, ou ser questionada depois.
Dívidas
Dívidas contraídas pelo outro depois da separação de fato são, em regra, dele. Mas, enquanto o casamento existe no papel, credores podem tentar atingir bens que ainda constam como comuns.
Usucapião familiar
O art. 1.240-A do Código Civil permite que quem fica no imóvel urbano do casal, de até 250 m², usado como moradia, adquira a parte do outro se este abandonar o lar por dois anos ininterruptos, sem oposição. Quem saiu de casa sem formalizar nada corre esse risco.
Prazos que começam a correr
Enquanto o casamento existe, os prazos de prescrição entre os cônjuges ficam suspensos (art. 197, I). O STJ entende que a separação de fato encerra essa proteção. Assim, alguns direitos entre ex-cônjuges, como a cobrança de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum, podem prescrever.
Riscos sucessórios
Sem divórcio, o cônjuge separado de fato pode aparecer como herdeiro. O art. 1.830 do Código Civil afasta o direito sucessório do cônjuge separado de fato há mais de dois anos, salvo se ele provar que a convivência se tornou impossível sem culpa dele.
Na prática, isso gera disputas entre o cônjuge separado, os filhos e um eventual novo companheiro. E, para separações de menos de dois anos, o cônjuge separado tende a ser herdeiro.
O direito real de habitação, as indicações de beneficiários em seguros e previdências e o direito à pensão por morte também podem gerar conflito. No INSS, o cônjuge separado de fato só concorre à pensão se recebia pensão alimentícia do falecido.
Riscos para uma nova relação
Nova união estável
Quem está separado de fato pode viver uma nova união estável, reconhecida pela lei (art. 1.723, § 1º, do Código Civil). A nova relação é legítima.
Mas, sem o divórcio, o novo companheiro pode enfrentar dificuldades para provar a união, para ser reconhecido como herdeiro e para receber a pensão por morte, já que o cônjuge do papel também pode reivindicar direitos. E bens comprados pelo novo casal podem ser alvo de discussão com o cônjuge anterior, se a data da separação não estiver clara.
Novo casamento
Sem divórcio, não é possível casar de novo. A pessoa casada que contrai novo casamento comete o crime de bigamia (art. 235 do Código Penal), e o segundo casamento é nulo.
Relações simultâneas
O STF (Tema 529) decidiu que não é possível reconhecer duas uniões estáveis simultâneas, ou uma união estável paralela a um casamento, para fins previdenciários. Por isso, provar que o casamento anterior já tinha terminado de fato é essencial para proteger a nova família.
Separação de fato e filhos
Sem divórcio, muitos casais também deixam sem definição a guarda, a convivência e a pensão dos filhos. Acordos verbais funcionam enquanto há boa vontade, mas não podem ser cobrados judicialmente se forem descumpridos. Formalizar essas questões, mesmo antes do divórcio, protege as crianças e evita conflitos.
Outros efeitos práticos
- O estado civil continua “casada” em todos os documentos e cadastros.
- O plano de saúde e os seguros podem continuar indicando o ex como dependente ou beneficiário.
- A pensão dos filhos pode ficar sem valor fixado e sem como ser cobrada judicialmente.
- O imposto de renda pode gerar dúvidas sobre como declarar bens comuns.
Como formalizar a separação
O divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo mínimo de separação, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010:
- em cartório, por escritura pública, quando há acordo e não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões dos filhos já foram resolvidas na Justiça;
- na Justiça, quando não há acordo ou há filhos menores com questões pendentes.
O divórcio em cartório também pode ser feito online, por videoconferência, quando há acordo.
Se ainda não for possível divorciar, guarde provas da data da separação: contrato de aluguel, contas em outro endereço, mensagens, declarações de imposto de renda separadas, testemunhas. Uma notificação extrajudicial ou uma escritura declaratória de separação de fato também ajudam.
Perguntas Frequentes
Quais são os riscos de não formalizar a separação? Disputas sobre a data da separação e sobre bens, dificuldade para vender imóveis, direitos de herança do cônjuge separado e conflitos com uma nova família.
O que compro depois da separação de fato é só meu? Em regra, sim. O STJ entende que a comunhão termina com a separação de fato. Mas é preciso provar a data.
Estando separada de fato, posso viver em união estável? Sim. A lei reconhece a união estável de quem está separado de fato.
Meu marido separado de fato pode herdar meus bens? Se a separação tem menos de dois anos, em regra sim. Com mais de dois anos, a lei afasta o direito, salvo exceções.
Existe prazo para pedir o divórcio depois da separação? Não. O divórcio pode ser pedido a qualquer momento.
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