Casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes: documentos, lei aplicável, regime de bens, registro no outro país e residência no Brasil.
Ela é brasileira, ele é italiano. Conheceram-se em São Paulo, onde ele trabalha há dois anos, e decidiram casar aqui. Logo surgiram as dúvidas: quais documentos ele precisa trazer da Itália? O casamento vai valer lá? Qual regime de bens se aplica? E o visto dele, depende do casamento? O casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes envolve dois sistemas jurídicos, e planejar desde o início evita problemas de documentos, de patrimônio e de residência.
Casar com um estrangeiro no Brasil é um procedimento comum nos cartórios. As diferenças estão nos documentos, na lei que define o regime de bens e nos efeitos do casamento no outro país.
Neste artigo, você vai entender os requisitos para casar no Brasil com uma pessoa estrangeira, a lei aplicável, a escolha do regime de bens, o registro do casamento no país do cônjuge, a situação do visto e da residência e como fazer um planejamento patrimonial binacional.
Requisitos para casar no Brasil com estrangeiro
O casamento é feito no cartório de registro civil do domicílio de um dos noivos, com o mesmo processo de habilitação dos casamentos entre brasileiros. A pessoa estrangeira costuma precisar de:
- passaporte ou documento de identidade de estrangeiro válido no Brasil;
- certidão de nascimento emitida no país de origem, com Apostila de Haia (ou legalização consular) e tradução juramentada;
- comprovante de estado civil, como certidão ou declaração de que é solteira, emitida pelo país de origem ou pelo consulado, também apostilada e traduzida;
- comprovante de residência;
- se for divorciada, a sentença de divórcio estrangeira, que pode precisar ser homologada pelo STJ ou averbada no Brasil, conforme o caso.
Se a pessoa estrangeira não fala português, a cerimônia precisa de um tradutor público ou intérprete.
Os requisitos variam um pouco entre cartórios e conforme o país de origem. Consulte o cartório antes de reunir os documentos. A habilitação costuma levar algumas semanas, e os documentos estrangeiros podem ter prazo de validade fixado pelo cartório, por isso convém reunir tudo com antecedência.
Casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes: qual lei se aplica?
O art. 7º da LINDB organiza a questão:
- a lei do domicílio da pessoa regula a capacidade, o nome e os direitos de família (caput);
- para o casamento realizado no Brasil, aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos e às formalidades (§ 1º);
- o regime de bens segue a lei do país em que os noivos tinham domicílio e, se os domicílios forem diferentes, a do primeiro domicílio conjugal (§ 4º).
Na prática, se os dois moram no Brasil ao casar, ou vão estabelecer aqui o primeiro domicílio, aplica-se o regime de bens brasileiro.
Escolha do regime de bens
Se o regime aplicável for o brasileiro, o casal pode escolher qualquer regime por pacto antenupcial, feito em cartório de notas antes do casamento. Sem pacto, vale a comunhão parcial.
No casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes, o pacto ganha importância extra:
- deixa claro o regime escolhido, o que facilita o reconhecimento no outro país;
- permite tratar de bens que cada um tem em seu país de origem;
- reduz a incerteza se o casal se mudar para o exterior.
O pacto feito no Brasil precisa de tradução e, em alguns países, de apostila e registro para produzir efeitos lá.
Registro do casamento no país do cônjuge estrangeiro
O casamento celebrado no Brasil é válido aqui. Para que produza efeitos no país do cônjuge, geralmente é preciso registrá-lo lá, o que costuma ser feito pelo consulado ou por órgão de registro local.
O procedimento depende de cada país. Em geral, exige a certidão de casamento brasileira com Apostila de Haia e tradução. Alguns países também pedem o pacto antenupcial. Verifique se o país do cônjuge reconhece o regime de bens escolhido no Brasil e se exige algum registro específico do pacto.
Deixar de registrar pode trazer problemas, como dificuldade para o cônjuge brasileiro obter residência no outro país, para comprovar o estado civil ou para participar de uma herança.
Visto e residência do cônjuge estrangeiro
A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) prevê a autorização de residência para fins de reunião familiar, que alcança o cônjuge ou companheiro de brasileiro. O pedido é feito à Polícia Federal, com a certidão de casamento ou a prova da união estável.
A mesma lei reduz o prazo de residência exigido para a naturalização de quem tem cônjuge ou companheiro brasileiro.
Atenção: a residência baseada no casamento pode ser afetada por um divórcio. Se você é a cônjuge estrangeira de um brasileiro, ou se o seu cônjuge estrangeiro depende do casamento para morar no Brasil, avalie com orientação as consequências de uma separação para a situação migratória.
Planejamento patrimonial no casamento entre nacionalidades diferentes
Casais binacionais costumam ter bens, contas e famílias em dois países. Alguns cuidados:
- Fazer o pacto antenupcial com cláusulas sobre bens nos dois países.
- Registrar o casamento no país do cônjuge estrangeiro.
- Entender as regras de herança dos dois países, que podem ser muito diferentes. Em alguns, o cônjuge herda mais; em outros, menos.
- Considerar testamentos em cada país, coordenados entre si.
- Cumprir as obrigações fiscais dos dois países, como declarar bens no exterior.
- Pensar nos filhos: nacionalidade, registro nos dois países e regras sobre mudança de país.
Sobre os filhos, um ponto merece atenção desde o início: a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças pode ser aplicada se um dos pais levar a criança para outro país sem a autorização do outro. Em caso de separação, a mudança de país com os filhos precisa ser planejada com orientação jurídica.
Casamento no exterior entre brasileira e estrangeiro
Se o casamento for celebrado no exterior, ele segue as formalidades do país onde ocorreu e precisa ser transcrito no Brasil, em até 180 dias da volta de um ou ambos os cônjuges ao país (art. 1.544 do Código Civil). O regime de bens continua sendo o da lei do domicílio dos noivos ao casar.
Perguntas Frequentes
Quais documentos o estrangeiro precisa para casar no Brasil? Em geral, passaporte, certidão de nascimento e comprovante de estado civil do país de origem, com Apostila de Haia e tradução juramentada, e comprovante de residência.
Qual regime de bens vale no casamento com estrangeiro? O da lei do país em que os noivos tinham domicílio ao casar ou, se diferentes, o do primeiro domicílio conjugal. Se for o Brasil, o casal pode escolher o regime por pacto antenupcial.
O casamento feito no Brasil vale no país do meu marido? Geralmente sim, mas precisa ser registrado lá, conforme as regras daquele país.
O cônjuge estrangeiro pode morar no Brasil? Sim. A Lei de Migração prevê autorização de residência para reunião familiar.
O que acontece com a residência se nos divorciarmos? A autorização baseada no casamento pode ser afetada. É preciso avaliar a situação migratória com orientação.
Casar com alguém de outra nacionalidade é unir duas famílias, duas culturas e dois sistemas jurídicos. Planejar a parte legal desde o início traz segurança para os dois. Se você vai casar com um estrangeiro, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a organizar documentos, regime e patrimônio. Agende uma consulta para entender seus direitos.