O regime de bens do casamento impacta diretamente o que o cônjuge recebe quando o outro morre. Em alguns regimes, o cônjuge herda. Em outros, não. Entenda a conexão entre casamento e sucessão. A Conexão Que Muitos Casais Não Conhecem A maioria das pessoas sabe que o regime de bens define o que acontece no…
O pacto antenupcial oferece muita liberdade — mas tem limites. Há cláusulas que parecem válidas mas podem ser anuladas. Saiba o que a lei proíbe e por que a redação importa. O Pacto Antenupcial Tem Limites O pacto antenupcial não é um contrato ilimitado. O Código Civil estabelece fronteiras claras: o pacto não pode afastar…
O segundo casamento exige atenção jurídica redobrada. Há patrimônio do primeiro casamento a preservar, filhos de relações anteriores e obrigações já existentes. O pacto antenupcial é indispensável — veja como estruturá-lo. Por Que o Segundo Casamento É Juridicamente Mais Complexo Quando uma pessoa se casa pela segunda vez, ela raramente chega ao altar em branco….
Casais em união estável também podem (e devem) regulamentar o patrimônio. O contrato de convivência é o instrumento certo — e pode ser feito a qualquer momento. Entenda como funciona. O Que É o Contrato de Convivência? O contrato de convivência é o instrumento pelo qual casais em união estável regulamentam o regime de bens…
Sim, é possível mudar o regime de bens durante o casamento — mas exige um processo judicial. Entenda os requisitos, o que muda (e o que não muda) e quando realmente vale a pena. O Regime de Bens Pode Ser Alterado Após o Casamento O Código Civil de 2002 (art. 1.639, § 2º) permite que…
A participação final nos aquestos existe desde 2003 mas é raramente escolhida. Entenda como funciona, por que é tão pouco utilizada e quando pode ser a melhor escolha — especialmente para empresários. O Regime “Híbrido” do Código Civil de 2002 A participação final nos aquestos é o quarto regime de bens previsto no Código Civil…
A separação total de bens parece a proteção máxima — mas esconde riscos reais para mulheres que abrem mão da carreira pelo casamento. Entenda quando esse regime protege e quando pode prejudicar. O Que É a Separação Total de Bens? Na separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de tudo que possuía…
Na comunhão universal de bens, quase tudo se torna do casal — inclusive o que cada um tinha antes de casar. Entenda como funciona, o que não comunica e quando ainda faz sentido escolher esse regime. O Regime do “Tudo É Nosso” A comunhão universal de bens é o regime mais abrangente: tudo o que…
A comunhão parcial de bens é o regime padrão no Brasil. Mas o que exatamente entra na divisão? Salário, FGTS, herança? Entenda de vez o que é seu e o que é do casal. A Comunhão Parcial de Bens É o Regime da Maioria dos Casamentos Brasileiros Desde o Código Civil de 2002, todo casamento…
Entenda o que é o pacto antenupcial, quando ele é obrigatório, como fazer em cartório, quanto custa e por que planejar o casamento não é falta de confiança — é proteção para os dois. O Que É o Pacto Antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato firmado antes do casamento civil que permite ao casal…
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