Stalking e perseguição após o término: o que a lei prevê

Perseguição física ou virtual, monitoramento e contato insistente depois do término podem ser crime de stalking. Veja como provar e buscar proteção.

O relacionamento acabou há quatro meses, mas ele continua aparecendo. Fica parado na frente do prédio dela, manda mensagens de números diferentes, cria perfis falsos para ver os stories, liga para o trabalho, comenta com os amigos dela onde ela esteve. Ela mudou o caminho para o trabalho e deixou de sair à noite. Isso tem nome: stalking, ou perseguição, e é crime no Brasil desde 2021.

A perseguição depois do término é comum e costuma ser minimizada como “ciúme” ou “dificuldade de aceitar o fim”. Mas ela restringe a liberdade da mulher, causa medo e, em muitos casos, antecede violências mais graves.

Neste artigo, você vai entender o que a lei considera crime de perseguição, quais condutas se enquadram, como provar, quais medidas protetivas existem, as penas previstas e a relação com o divórcio e a Lei Maria da Penha.

O que é o crime de stalking?

A Lei nº 14.132/2021 incluiu no Código Penal o art. 147-A, que define o crime de perseguição:

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Três elementos são centrais:

  • reiteração: não é um episódio isolado, mas um comportamento repetido;
  • qualquer meio: presencial, por telefone, mensagens, redes sociais, e-mail;
  • efeito sobre a vítima: ameaça, restrição da locomoção ou invasão da liberdade e da privacidade.

Condutas de stalking e perseguição

Perseguição física

  • aparecer repetidamente na casa, no trabalho ou na faculdade;
  • seguir a mulher na rua ou de carro;
  • frequentar os mesmos lugares para “encontrá-la por acaso”;
  • ficar parado em frente à casa dela.

Perseguição virtual

  • enviar mensagens em excesso, mesmo depois de ela pedir para parar;
  • criar perfis falsos para acompanhar ou contatar a mulher;
  • comentar, curtir ou marcar insistentemente;
  • invadir contas, e-mails ou redes sociais;
  • divulgar informações ou imagens dela.

Monitoramento

  • instalar aplicativos espiões ou rastreadores no celular ou no carro;
  • usar AirTags ou outros dispositivos de localização;
  • acompanhar a localização por contas compartilhadas;
  • pedir a amigos e familiares que informem o que ela faz.

Contato insistente

  • ligar muitas vezes por dia;
  • mandar presentes, flores ou cartas sem autorização;
  • procurar familiares e amigos para pressionar por uma conversa.

Penas do crime de perseguição

A pena do art. 147-A é de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

Ela é aumentada de metade quando o crime é cometido:

  • contra criança, adolescente ou idoso;
  • contra mulher, por razões da condição de sexo feminino;
  • com o concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

As penas são aplicadas sem prejuízo das penas de outros crimes, como ameaça, lesão corporal e violência psicológica.

Precisa de representação?

Sim. O crime de perseguição, em regra, depende de representação da vítima (art. 147-A, § 3º), ou seja, ela precisa manifestar o desejo de que o agressor seja processado. O prazo é de seis meses a partir do momento em que a vítima sabe quem é o autor. Se a perseguição vier junto com outros crimes, como a ameaça contra a mulher por razões de gênero, alguns deles podem seguir mesmo sem representação.

Como provar o stalking

A prova da perseguição está, principalmente, na repetição. Por isso, registre cada episódio:

  1. Capturas de tela completas de mensagens, ligações, comentários e perfis, com data, hora e identificação.
  2. Registro de chamadas e lista de números bloqueados.
  3. Fotos e vídeos do agressor perto da sua casa ou do trabalho, se puder fazer isso com segurança.
  4. Câmeras do prédio, do comércio ou do trabalho. Peça as imagens rapidamente, porque costumam ser apagadas em poucos dias.
  5. Testemunhas: porteiros, vizinhos, colegas, amigos.
  6. Diário com datas, horários, lugares e o que aconteceu.
  7. Ata notarial em cartório, para conteúdos online que podem ser apagados.
  8. Verificação do celular e do carro por profissional, se suspeitar de rastreadores.

Não responda às mensagens nem tente “conversar para resolver”. Isso pode ser usado pelo agressor como sinal de que a perseguição é aceita.

Medidas protetivas contra stalking

Quando a perseguição acontece no contexto de um relacionamento, atual ou passado, aplica-se a Lei Maria da Penha. A mulher pode pedir medidas protetivas de urgência, como:

  • proibição de aproximação, com distância mínima;
  • proibição de contato por qualquer meio, inclusive redes sociais;
  • proibição de frequentar a casa e o trabalho dela;
  • proibição de contato com familiares e testemunhas.

O descumprimento dessas medidas é crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Desde 2021, a violência psicológica também é crime (art. 147-B), e a perseguição costuma vir acompanhada dela.

Stalking, divórcio e guarda dos filhos

A perseguição muitas vezes começa ou se intensifica com a separação. Alguns pontos:

  • a perseguição pode ser considerada nas decisões sobre guarda e convivência com os filhos;
  • a troca de crianças pode ser feita em local neutro ou com intermediários, para evitar contato;
  • a comunicação sobre os filhos pode ser limitada a um canal específico, como e-mail ou aplicativo de coparentalidade;
  • a perseguição pode justificar indenização por dano moral.

E se o stalker não for um ex?

O crime de perseguição não depende de relacionamento. Ele pode ser praticado por um colega, um cliente, um vizinho ou um desconhecido. Nesses casos, a Lei Maria da Penha não se aplica, porque não há relação doméstica, familiar ou íntima de afeto. Mas a vítima pode registrar a ocorrência, oferecer representação e pedir à Justiça medidas cautelares, como a proibição de aproximação e de contato, previstas no Código de Processo Penal.

Se a perseguição acontece no ambiente de trabalho, comunique também a empresa, que tem o dever de adotar medidas de prevenção ao assédio.

Cuidados de segurança

  • Revise as configurações de privacidade das redes sociais e evite publicar sua localização em tempo real.
  • Troque senhas e ative a verificação em duas etapas.
  • Verifique dispositivos conectados às suas contas e o compartilhamento de localização.
  • Avise pessoas de confiança e o seu trabalho.
  • Combine rotas e horários variados, se possível.
  • Peça à portaria do prédio que não informe sua presença ou ausência a terceiros.
  • Deixe os números de emergência na discagem rápida.

Perguntas Frequentes

Stalking é crime no Brasil? Sim. Desde 2021, a perseguição é crime previsto no art. 147-A do Código Penal.

Qual a pena para stalking? Reclusão de seis meses a dois anos e multa, aumentada de metade quando a vítima é mulher perseguida por razões da condição de sexo feminino.

Mensagens insistentes do ex podem ser stalking? Sim, se forem repetidas e invadirem sua liberdade ou privacidade, ou causarem medo.

Posso pedir medida protetiva contra o ex que me persegue? Sim. A Lei Maria da Penha se aplica a ex-companheiros, mesmo que vocês nunca tenham morado juntos.

Como provar perseguição? Com capturas de tela, registros de chamadas, imagens de câmeras, testemunhas e um diário dos episódios.

Ninguém tem o direito de controlar a sua vida depois do fim de um relacionamento. Se você está sendo perseguida, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a organizar as provas e os pedidos de proteção. Agende uma consulta para entender seus direitos. Em emergência, ligue 190.

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