Divórcio assinado, e agora? Veja o que atualizar: documentos, bens, Imposto de Renda, beneficiários de previdência e seguros, contas e testamento.
A escritura foi assinada, a sentença saiu. Por alguns dias, a sensação é de alívio. Depois vêm as pendências: o carro continua no nome dele, o seguro de vida ainda indica o ex como beneficiário, a conta conjunta segue aberta. O recomeço após o divórcio passa por uma série de providências práticas que, se ficarem para depois, podem gerar problemas anos à frente.
Nenhuma delas é difícil. O desafio é lembrar de todas e fazer na ordem certa, num momento em que a cabeça está cheia.
Neste guia, você vai encontrar o que fazer depois do divórcio para reorganizar a sua vida jurídica e financeira: documentos, bens, contas, Imposto de Renda, beneficiários de seguros e previdência, testamento. E também como cuidar da parte emocional desse recomeço.
Recomeço após o divórcio: por onde começar?
Comece pelo documento que prova que o divórcio aconteceu: a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Ela é emitida pelo cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, depois que a escritura ou a sentença é levada até lá.
Quase todas as outras providências dependem dessa certidão. Peça algumas vias ou guarde a versão digital.
1. Atualize seus documentos
Se você mudou de nome, precisa atualizar cada documento. Mesmo sem mudança de nome, o estado civil precisa ser corrigido em vários cadastros.
- CPF, na Receita Federal.
- Carteira de Identidade, no órgão de identificação do seu estado.
- Título de eleitor, na Justiça Eleitoral.
- CNH, no Detran.
- Passaporte, na Polícia Federal.
- Conselho profissional, se você tiver registro.
- Empregador e INSS, para manter o cadastro correto.
Se você decidiu manter o nome de casada, a atualização do estado civil é suficiente. Se mudar de ideia depois, a exclusão do sobrenome do ex pode ser feita diretamente no cartório, sem processo judicial.
2. Transfira os bens partilhados
O acordo ou a sentença define quem fica com o quê, mas a transferência formal precisa ser feita.
Imóveis. A partilha precisa ser registrada no cartório de registro de imóveis. Até isso acontecer, o imóvel continua no nome dos dois, o que pode travar uma venda ou um financiamento. Se a partilha for desigual, o registro pode depender do pagamento de ITCMD ou ITBI.
Veículos. A transferência é feita no Detran. Pelo Código de Trânsito, ela deve ocorrer em até 30 dias da mudança de propriedade. Enquanto o carro estiver no nome do ex, multas e impostos continuam ligados a ele, e o contrário também vale.
Investimentos e contas. Peça ao banco ou à corretora a transferência dos ativos conforme o acordo.
Financiamentos. Se um dos dois assumiu um financiamento conjunto, confirme com o banco se a mudança foi aceita. Sem isso, os dois continuam devedores.
3. Reorganize suas contas e o seu crédito
- Encerre ou divida a conta conjunta. Uma conta conjunta aberta mantém os dois responsáveis por movimentações e eventuais saldos negativos.
- Abra conta própria, se ainda não tiver.
- Cancele cartões adicionais ligados à sua conta e peça o cancelamento dos que estão vinculados à conta do ex, se você usava.
- Revogue procurações que você tenha dado ao ex, inclusive para bancos e órgãos públicos.
- Troque senhas de bancos, e-mail, redes sociais e aplicativos que ele conhecia.
- Consulte o Registrato, sistema gratuito do Banco Central, para ver empréstimos e financiamentos em seu nome.
- Acompanhe seu CPF nos birôs de crédito, para identificar dívidas ou restrições.
4. Atualize beneficiários de previdência e seguros
Esse é um dos pontos mais esquecidos, e um dos que mais causam problemas.
Nos planos de previdência privada (PGBL e VGBL) e nos seguros de vida, o valor é pago a quem estiver indicado como beneficiário. O divórcio não muda essa indicação automaticamente. Se você não atualizar, o ex pode receber o valor em caso de morte.
Revise também os seguros do carro e da casa, e o plano de previdência da empresa, se houver.
5. Revise ou faça o seu testamento
Com o divórcio, o ex-cônjuge deixa de ser seu herdeiro. Mas, se você tiver um testamento que o beneficie, ele continua valendo até ser revogado. A lei brasileira não revoga automaticamente disposições feitas a favor do ex.
O recomeço é um bom momento para revisar o testamento ou fazer um, especialmente se você tem filhos menores. O testamento permite, por exemplo, indicar um tutor para eles.
6. Ajuste o Imposto de Renda
A primeira declaração depois do divórcio exige cuidado:
- você passa a ter declaração própria;
- os bens recebidos na partilha entram pelo valor de custo, com a explicação da origem;
- a pensão alimentícia recebida é isenta e vai em rendimentos isentos;
- os filhos só podem ser dependentes de um dos pais;
- quem paga pensão deduz os valores, se houver decisão judicial ou escritura.
7. Plano de saúde
Se você era dependente no plano do ex, você tem 60 dias a partir do momento em que deixa de ser dependente para pedir a portabilidade de carências para outro plano, sem cumprir novas carências na maioria dos casos. Não perca esse prazo.
8. Organize o novo orçamento
O divórcio quase sempre muda a renda e as despesas. Monte um orçamento realista para a nova fase:
- liste a renda fixa e a pensão, se houver;
- liste as despesas fixas da nova casa;
- separe as despesas dos filhos e o que o outro genitor deve pagar;
- comece uma reserva de emergência, mesmo que pequena;
- registre os pagamentos de pensão recebidos, para cobrar se houver atraso.
Se a pensão não for paga, a cobrança pode ser feita na Justiça, inclusive com pedido de prisão civil do devedor.
Revise o orçamento depois dos primeiros três meses. As despesas reais da nova casa costumam ser diferentes das que você estimou, e esse é o momento de ajustar. Se a pensão fixada não cobre as necessidades dos filhos, ou se a renda do outro genitor mudou, existe a possibilidade de pedir a revisão do valor na Justiça.
O recomeço emocional também faz parte
Depois da maratona do processo, é comum sentir cansaço, tristeza ou um vazio inesperado, mesmo quando o divórcio foi desejado. Isso faz parte do recomeço.
Busque apoio. Terapia, grupos de mulheres, amizades e atividades que você deixou de lado durante o casamento ajudam a reconstruir a rotina. O SUS oferece atendimento em saúde mental, e universidades mantêm clínicas-escola com atendimento gratuito ou a baixo custo.
Reorganizar documentos e contas também é uma forma de retomar o controle da própria vida. Cada pendência resolvida é uma decisão sua, tomada no seu tempo.
Perguntas Frequentes
O que fazer primeiro depois do divórcio? Pegar a certidão de casamento com a averbação do divórcio. Quase todas as outras providências dependem dela.
O divórcio muda o beneficiário do meu seguro de vida? Não automaticamente. Você precisa pedir a alteração à seguradora. Sem isso, o ex continua como beneficiário.
Meu testamento perde a validade com o divórcio? Não. As disposições a favor do ex continuam valendo até você revogar ou alterar o testamento.
Em quanto tempo preciso transferir o carro para o meu nome? O Código de Trânsito prevê 30 dias a partir da mudança de propriedade.
Preciso registrar a partilha do imóvel? Sim. Sem o registro no cartório de imóveis, o bem continua no nome dos dois, o que pode travar uma venda ou um financiamento.
O divórcio termina com a assinatura, mas o recomeço é construído nos meses seguintes, com decisões que agora são suas. Se você está passando por essa situação e quer ter certeza de que não ficou nada pendente, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a revisar cada ponto. Agende uma consulta para entender seus direitos.