Veja como pedir medida protetiva online, onde o serviço existe, como funciona o processo eletrônico, as audiências por vídeo e quando ir presencialmente.
Ela não podia sair de casa sem que ele soubesse. Ele controlava os horários, a localização do celular e o dinheiro do transporte. Ir até uma delegacia parecia impossível. Foi pelo celular, durante o banho, que ela descobriu que podia registrar a ocorrência e pedir proteção pela internet. A medida protetiva online é uma alternativa para mulheres que, por isolamento, medo ou distância, não conseguem ir pessoalmente a uma delegacia.
Os serviços digitais variam de estado para estado, mas o direito à medida protetiva é o mesmo em todo o país. E, desde 2023, ele não depende de boletim de ocorrência.
Neste artigo, você vai entender onde é possível pedir medida protetiva online, como funciona o processo eletrônico, como são as audiências por videoconferência, quando ainda é preciso ir pessoalmente e por que o atendimento jurídico remoto pode fazer diferença em situações de isolamento.
É possível pedir medida protetiva online?
Sim, em vários estados. Os caminhos mais comuns são:
- delegacias eletrônicas, que permitem registrar o boletim de ocorrência pela internet e incluir o pedido de medida protetiva;
- sistemas dos tribunais de justiça, criados especificamente para o pedido online;
- atendimento remoto da Defensoria Pública, que pode protocolar o pedido diretamente ao juiz;
- advogada, que pode fazer o pedido eletronicamente em qualquer estado.
A Lei nº 14.550/2023 deixou claro que as medidas protetivas podem ser concedidas com base no depoimento da mulher e independem de boletim de ocorrência, inquérito ou processo. Isso facilita o pedido por qualquer meio.
Medida protetiva online em São Paulo
Em São Paulo, a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil aceita o registro de ocorrências de violência doméstica. Segundo orientação divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
- o boletim deve ser registrado pela própria vítima;
- o pedido de medida protetiva pode ser escrito no campo de histórico, de forma específica (por exemplo, afastamento do lar e proibição de contato) ou genérica (“solicito a concessão de medidas protetivas”);
- a vítima pode informar que aceita receber comunicações do processo por WhatsApp.
Outros estados
Outros tribunais e polícias também anunciaram sistemas para pedido online de medidas protetivas, como o Tribunal de Justiça do Maranhão e o governo de Pernambuco, e o Distrito Federal oferece delegacia eletrônica. Os serviços mudam com frequência. Para confirmar o que existe no seu estado, ligue para o 180 ou consulte os sites da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.
Como funciona o processo eletrônico
Depois do pedido:
- A polícia ou o sistema do tribunal encaminha o pedido ao juiz, que deve decidir em até 48 horas.
- A decisão é registrada em um banco de dados nacional, acessível às polícias e ao Ministério Público.
- O agressor é intimado da decisão e passa a ser obrigado a cumpri-la.
- A vítima é comunicada pelo meio indicado, como e-mail, telefone ou WhatsApp, quando o tribunal permite.
Todo o processo tramita de forma eletrônica, e a vítima pode acompanhá-lo com a ajuda da Defensoria ou de uma advogada.
Audiências por videoconferência
Muitas audiências na Justiça são feitas por videoconferência, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça. Nos casos de violência doméstica, isso pode evitar o contato com o agressor e o deslocamento até o fórum.
Alguns cuidados:
- participe de um local seguro e reservado, onde o agressor não esteja;
- se não houver lugar seguro em casa, peça para participar a partir da Defensoria, do escritório da advogada ou de uma sala do fórum;
- informe o juiz se estiver sendo pressionada ou se houver alguém por perto.
A Lei Maria da Penha garante que a mulher esteja acompanhada de advogada ou defensora em todos os atos do processo (arts. 27 e 28).
Quando ainda é preciso ir pessoalmente
O atendimento online não substitui todos os atendimentos presenciais:
- Em risco imediato, ligue 190. A polícia pode ir até você.
- Lesões recentes precisam de exame de corpo de delito, feito pessoalmente no Instituto Médico Legal ou em serviço de saúde.
- Violência sexual exige atendimento de saúde urgente, para profilaxia de infecções e anticoncepção de emergência, de preferência em até 72 horas.
- Retirada de pertences da casa pode ser feita com acompanhamento policial (art. 11 da Lei Maria da Penha).
- Acolhimento em casa-abrigo depende de encaminhamento pela rede de atendimento.
- Algumas audiências podem exigir presença física, quando o juiz entender necessário, por exemplo para ouvir testemunhas.
A importância do atendimento jurídico remoto em casos de isolamento
O isolamento é uma das marcas da violência doméstica. Muitos agressores controlam os horários, o dinheiro e a localização da mulher, o que torna difícil ir a uma delegacia ou a um escritório.
O atendimento jurídico remoto, pela Defensoria ou por uma advogada, permite:
- orientar a mulher sobre direitos e caminhos antes de qualquer decisão;
- organizar as provas que ela já tem, como mensagens e fotos;
- protocolar o pedido de medida protetiva diretamente ao juiz;
- acompanhar o processo sem que ela precise se deslocar;
- planejar a saída com segurança, quando ela decidir sair.
Depois do pedido online: próximos passos
- guarde o número do boletim ou do protocolo;
- informe à Defensoria ou à sua advogada, para que acompanhem o processo;
- mantenha atualizados o telefone e o e-mail informados no pedido;
- avise pessoas de confiança e, se for seguro, o seu trabalho;
- salve uma cópia da decisão no celular, para mostrar à polícia se o agressor descumprir a medida.
Cuidados de segurança no ambiente digital
Se o agressor tem acesso ao seu celular ou computador:
- use um dispositivo seguro, como o de uma amiga ou do trabalho;
- use a navegação anônima ou apague o histórico depois de pesquisar;
- crie um e-mail novo, que ele não conheça, para receber comunicações;
- revise o compartilhamento de localização e os dispositivos conectados às suas contas;
- salve contatos de emergência com nomes discretos.
Sinal Vermelho: pedir ajuda sem palavras
A Lei nº 14.188/2021 criou o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A mulher pode desenhar um X vermelho na palma da mão e mostrá-lo em farmácias, órgãos públicos e outros estabelecimentos participantes. Os atendentes são orientados a acionar a polícia ou encaminhar a mulher à rede de proteção. Qualquer pessoa que perceba o sinal pode ligar para o 190 se houver risco imediato.
Perguntas Frequentes
Posso pedir medida protetiva pela internet? Em vários estados, sim, por delegacias eletrônicas, sistemas dos tribunais ou atendimento remoto da Defensoria.
Em São Paulo, como pedir medida protetiva online? Pela Delegacia Eletrônica, registrando o boletim e escrevendo o pedido de medida protetiva no campo de histórico.
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida? Não. Desde 2023, a medida não depende de BO.
A audiência pode ser por vídeo? Sim. Participe de um local seguro e, se necessário, peça para participar a partir da Defensoria ou do fórum.
Quando preciso ir pessoalmente? Em risco imediato, para o exame de corpo de delito, em caso de violência sexual e para acolhimento em casa-abrigo.
Pedir proteção é um direito seu, mesmo quando sair de casa parece impossível. Se você precisa de orientação jurídica à distância, de forma sigilosa, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® pode ser feito remotamente. Agende uma consulta para entender seus direitos. Em emergência, ligue 190.