Feminicídio é crime autônomo desde 2024, com pena de 20 a 40 anos. Conheça a lei, os principais sinais de risco e como buscar proteção a tempo.
“Ele disse que, se eu fosse embora, ia me matar. Mas ele fala isso quando está nervoso.” Frases como essa aparecem em muitos relatos de mulheres que, depois, foram mortas. O feminicídio raramente acontece sem aviso. Na maioria dos casos, ele é o desfecho de uma história de violência que deu sinais claros.
Levar a sério esses sinais pode salvar vidas. A lei brasileira reconhece o feminicídio como crime específico, com uma das penas mais altas do Código Penal, e oferece instrumentos para avaliar o risco e proteger a mulher antes que o pior aconteça.
Neste artigo, você vai entender o que diz a lei sobre o feminicídio, o que mudou em 2024, quais são os principais fatores de risco, como funciona a avaliação de risco e o que fazer diante de ameaças.
O que é feminicídio?
É o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino. A lei considera que há essas razões quando o crime envolve:
- violência doméstica e familiar; ou
- menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A maioria dos feminicídios é cometida por parceiros ou ex-parceiros, dentro de casa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de mil feminicídios por ano. Muitas dessas mulheres já tinham registrado ocorrências ou pedido ajuda antes, o que mostra a importância de levar cada sinal a sério.
O que mudou na lei do feminicídio
A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio e o tornou crime hediondo.
Em 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como pacote antifeminicídio, transformou o feminicídio em crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.
A pena é aumentada de um terço até a metade em situações como:
- crime cometido durante a gestação ou logo após o parto;
- vítima menor de 14 anos ou maior de 60;
- crime na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima, como os filhos;
- descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A lei também endureceu a execução da pena: o condenado por feminicídio, se primário, só pode progredir de regime depois de cumprir 55% da pena, e não tem direito a livramento condicional.
O mesmo pacote aumentou as penas de outros crimes contra a mulher, como a lesão corporal (reclusão de dois a cinco anos), a ameaça (pena dobrada e ação independente de representação) e o descumprimento de medida protetiva (reclusão de dois a cinco anos e multa).
Principais sinais de risco de feminicídio
Pesquisas e protocolos de avaliação de risco apontam fatores que aumentam a probabilidade de violência letal:
- ameaças de morte, inclusive “em tom de brincadeira” ou “quando está nervoso”;
- posse ou acesso a armas de fogo;
- tentativas de estrangulamento ou asfixia;
- separação recente ou anúncio de que a mulher vai se separar;
- violência que aumenta em frequência ou gravidade;
- ciúme excessivo e controle obsessivo;
- perseguição e monitoramento;
- descumprimento de medidas protetivas;
- ameaças contra os filhos ou uso das crianças para atingir a mulher;
- gravidez ou nascimento recente de um filho;
- uso abusivo de álcool ou drogas pelo agressor;
- ameaças de suicídio do agressor;
- isolamento da mulher de familiares e amigos.
Tentativas anteriores de estrangulamento merecem atenção especial: estão entre os indicadores mais associados ao risco de morte nas pesquisas sobre violência letal contra mulheres.
A presença de vários desses fatores, especialmente ameaças de morte, acesso a armas, estrangulamento e separação recente, indica risco alto.
A separação é um momento de risco
Muitas mulheres ouvem que devem “simplesmente sair”. Mas o período da separação é, justamente, um dos de maior risco. Por isso, a saída deve ser planejada, com apoio da rede de atendimento e, se necessário, medidas protetivas pedidas antes ou junto com a separação.
Como funciona a avaliação de risco
A Lei nº 14.149/2021 instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado pela polícia, pelo Ministério Público e pelo Judiciário em casos de violência doméstica. Ele reúne perguntas sobre o histórico de violência, ameaças, armas, filhos, separação e outros fatores.
O resultado ajuda a definir as medidas protetivas mais adequadas e a prioridade do atendimento. Instrumentos semelhantes são usados em outros países, inspirados em escalas de perigo desenvolvidas em pesquisas sobre violência letal contra mulheres.
Você pode pedir para responder ao formulário na delegacia ou no pedido de medida protetiva. Responda com sinceridade: o objetivo é proteger você.
O que fazer diante de ameaças
- Leve as ameaças a sério, mesmo que pareçam ditas em momentos de raiva.
- Registre: prints, áudios, testemunhas, datas.
- Peça medida protetiva, informando sobre armas, ameaças e episódios anteriores.
- Peça a suspensão da posse ou do porte de armas do agressor.
- Informe se a medida for descumprida. O juiz pode determinar monitoramento eletrônico do agressor ou prisão preventiva.
- Planeje a segurança: rotas, contatos de emergência, lugares seguros.
- Busque a rede de atendimento: Centro de Referência da Mulher, Defensoria, casa-abrigo, se necessário.
- Avise a escola dos filhos sobre a medida protetiva e sobre quem pode buscá-los.
Proteção para os filhos e a família da vítima
Os filhos de vítimas de feminicídio têm proteção específica. A Lei nº 14.717/2023 criou uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em razão de feminicídio, quando a família tem renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
A condenação por feminicídio também gera, automaticamente, a incapacidade do condenado para exercer o poder familiar, conforme o art. 92 do Código Penal. E a família da vítima pode atuar no processo criminal como assistente de acusação.
O papel de quem está por perto
Familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho muitas vezes percebem os sinais antes. É possível ajudar:
- ouvindo sem julgar;
- incentivando a mulher a buscar orientação;
- oferecendo um lugar seguro;
- ligando para o 190 em caso de agressão em andamento;
- denunciando de forma anônima pelo Ligue 180;
- evitando confrontar o agressor diretamente, o que pode aumentar o risco para a mulher.
Perguntas Frequentes
O que é feminicídio? É o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino, como em contexto de violência doméstica ou por menosprezo à condição de mulher.
Qual a pena do feminicídio? Desde a Lei nº 14.994/2024, reclusão de 20 a 40 anos, aumentada de um terço até a metade em algumas situações.
Quais são os sinais de risco de feminicídio? Ameaças de morte, acesso a armas, estrangulamento, separação recente, violência crescente, perseguição e descumprimento de medidas protetivas, entre outros.
A separação aumenta o risco? Sim. O período da separação é de risco elevado, por isso deve ser planejado com apoio.
O que é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco? É um questionário aplicado pela polícia e pelo Judiciário para avaliar o risco de violência grave e orientar as medidas de proteção.
Ameaças precisam ser levadas a sério, e pedir proteção a tempo pode fazer toda a diferença. Se você vive uma situação de violência e quer entender seus direitos e as medidas possíveis, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® oferece atendimento sigiloso. Agende uma consulta para entender seus direitos. Em emergência, ligue 190.