O que é a casa-abrigo para vítimas de violência doméstica, como acessar, quem tem direito e quais serviços da rede de proteção podem ajudar você.
Na noite em que decidiu sair, ela não tinha para onde ir. A família morava em outro estado, as amigas tinham se afastado ao longo dos anos e o agressor conhecia todos os lugares onde ela poderia se esconder. Foi na delegacia que ela ouviu, pela primeira vez, falar em casa-abrigo para vítimas de violência doméstica: um lugar sigiloso, onde ela e os filhos poderiam ficar em segurança.
Ninguém deveria ter que escolher entre a violência e a falta de um teto. A Lei Maria da Penha prevê uma rede de serviços para acolher, proteger e apoiar a mulher nesse momento, e a casa-abrigo é uma parte dela.
Neste artigo, você vai entender o que são as casas-abrigo, quem tem direito, como acessar, quais outros serviços compõem a rede de proteção e como funcionam o sigilo e a segurança.
O que é uma casa-abrigo?
É um local sigiloso e protegido que acolhe temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e risco iminente de morte, acompanhadas de seus filhos.
A Lei Maria da Penha (art. 35, II) prevê que a União, os estados e os municípios podem criar casas-abrigo para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
Além da moradia temporária, as casas-abrigo costumam oferecer:
- alimentação e itens de higiene;
- atendimento psicológico e social;
- orientação jurídica;
- apoio para a matrícula dos filhos em escola;
- apoio para a emissão de segunda via de documentos;
- encaminhamento para trabalho, renda e moradia.
Quem tem direito à casa-abrigo?
As casas-abrigo atendem, em geral, mulheres em situação de violência doméstica que estejam em risco grave, sem outro lugar seguro para ficar, e seus filhos menores. A avaliação do risco é feita pela rede de atendimento.
Quando o risco não é iminente, existem alternativas, como casas de acolhimento provisório (de curta duração), auxílio-aluguel ou o afastamento do agressor do lar por medida protetiva.
Como acessar a casa-abrigo
O acesso não é direto. Por segurança, o endereço é sigiloso, e o ingresso depende de encaminhamento de um dos serviços da rede:
- delegacias, especialmente a Delegacia da Mulher;
- Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);
- CREAS;
- Defensoria Pública e Ministério Público;
- Judiciário, nas varas de violência doméstica;
- Casa da Mulher Brasileira, onde houver.
Se você está em risco imediato, ligue 190. Para orientação sobre o serviço mais próximo, ligue 180.
Sigilo e segurança
O funcionamento da casa-abrigo depende do sigilo:
- o endereço não é divulgado, nem para familiares;
- pode haver regras sobre o uso do celular e redes sociais, para evitar que a localização seja descoberta;
- as visitas e as saídas são organizadas com cuidado;
- a equipe ajuda a planejar idas a audiências, escola e trabalho com segurança.
Se você precisar comparecer a uma audiência, a equipe pode pedir ao juiz que você participe por videoconferência ou em horário diferente do agressor.
Essas regras podem parecer rígidas, mas existem para proteger você e as outras mulheres acolhidas.
Quanto tempo se pode ficar na casa-abrigo?
O tempo de permanência varia conforme as regras de cada serviço e a situação da mulher. Em geral, o acolhimento é temporário, o suficiente para que o risco diminua e a mulher organize uma alternativa de moradia, renda e documentação.
Durante esse período, a equipe trabalha com ela um plano de saída, que pode incluir medidas protetivas, auxílio-aluguel, inclusão em programas sociais, encaminhamento para trabalho e a resolução de questões de família, como guarda e pensão.
Direitos que continuam valendo durante o acolhimento
- Guarda dos filhos: sair de casa para se proteger não faz a mulher perder a guarda (art. 23, III, da Lei Maria da Penha).
- Bens: ela mantém os direitos sobre os bens do casal.
- Trabalho: pode pedir afastamento por até seis meses, com manutenção do vínculo.
- Pensão: pode pedir alimentos provisórios para si e para os filhos.
A rede de proteção à mulher
A casa-abrigo é um dos serviços da rede. Outros também podem ajudar:
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Oferece acolhimento, atendimento psicológico e social, orientação jurídica e acompanhamento da mulher durante a saída da violência. É, muitas vezes, a porta de entrada da rede.
Casa da Mulher Brasileira
Reúne, no mesmo espaço, delegacia, juizado ou vara, Ministério Público, Defensoria, atendimento psicossocial e serviços de autonomia econômica. Existe em várias capitais, incluindo São Paulo.
CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social atende famílias e pessoas em situação de violação de direitos, inclusive violência doméstica, com acompanhamento social especializado.
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social é a porta de entrada da assistência social. Faz a inscrição no CadÚnico e o acesso a programas como o Bolsa Família e benefícios eventuais.
Defensoria Pública
Oferece orientação e assistência jurídica gratuita: pedido de medida protetiva, divórcio, guarda, pensão e acompanhamento do processo criminal. Em São Paulo, há um núcleo especializado na defesa dos direitos das mulheres.
Serviços de saúde
Unidades Básicas de Saúde, hospitais e CAPS atendem lesões, violência sexual e saúde mental. Os serviços de saúde devem comunicar à polícia casos com indícios de violência contra a mulher, conforme a Lei nº 13.931/2019.
Alternativas à casa-abrigo
- Afastamento do agressor do lar, por medida protetiva, permitindo que a mulher e os filhos fiquem em casa.
- Auxílio-aluguel, por até seis meses, criado pela Lei nº 14.674/2023, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
- Casa de familiares ou amigos de confiança, quando o agressor não conhece o endereço.
- Matrícula prioritária dos filhos em escola próxima do novo endereço.
- Programas habitacionais, que em alguns municípios dão prioridade a mulheres em situação de violência.
O que levar ao sair de casa
Se puder planejar a saída, tente levar:
- documentos seus e dos filhos (RG, CPF, certidões, cartão do SUS, carteira de vacinação);
- cartões bancários e algum dinheiro;
- medicamentos e receitas;
- celular e carregador;
- provas da violência, como laudos, prints e boletins;
- alguns objetos de valor afetivo para as crianças.
Se não for possível levar nada, saia assim mesmo. Segunda via de documentos e o resto podem ser resolvidos depois, inclusive com acompanhamento policial para retirar pertences.
Perguntas Frequentes
O que é casa-abrigo? É um local sigiloso que acolhe temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte, com seus filhos.
Como conseguir vaga em uma casa-abrigo? Por encaminhamento da delegacia, do Centro de Referência da Mulher, do CREAS, da Defensoria ou do Judiciário.
Posso levar meus filhos para a casa-abrigo? Sim. As casas-abrigo acolhem a mulher e seus filhos menores.
Existe auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica? Sim. A Lei nº 14.674/2023 prevê auxílio-aluguel por até seis meses, como medida protetiva, para mulheres em vulnerabilidade social e econômica.
Onde encontrar o serviço mais próximo? Pelo Ligue 180, que funciona 24 horas e indica a rede de atendimento de cada cidade.
Você não precisa ter tudo resolvido para pedir ajuda. A rede de proteção existe para acolher e apoiar cada passo. Se você quer orientação jurídica sobre medidas protetivas, divórcio e guarda dos filhos, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® oferece atendimento sigiloso. Agende uma consulta para entender seus direitos. Em emergência, ligue 190.