Veja como registrar o boletim de ocorrência de violência doméstica, onde fazer, o que informar, o que acontece depois e o efeito no divórcio e na guarda.
Ela passou dias ensaiando o que ia dizer. Tinha medo de não ser levada a sério, de encontrar o agressor na delegacia, de não saber explicar direito. Quando finalmente foi, descobriu que podia ser atendida numa sala reservada e que a policial anotou tudo com calma. O boletim de ocorrência de violência doméstica é, para muitas mulheres, o primeiro passo formal para sair da violência, e saber como ele funciona ajuda a reduzir o medo.
O BO registra os fatos e dá início à investigação. Mas ele não é obrigatório para pedir medida protetiva, e você pode decidir quando e como fazê-lo.
Neste artigo, você vai ver o passo a passo para registrar o boletim de ocorrência, a diferença entre a Delegacia da Mulher e a delegacia comum, como funciona o BO online, quais informações fornecer, o que acontece depois do registro e como o BO pode ser usado no divórcio e na guarda dos filhos.
O que é o boletim de ocorrência?
É o documento em que a polícia registra um fato que pode ser crime. Nos casos de violência doméstica, ele serve para:
- dar início à investigação policial;
- registrar os fatos com data e detalhes;
- encaminhar pedidos de medidas protetivas ao juiz;
- servir como um dos elementos de prova em processos criminais e de família.
Desde a Lei nº 14.550/2023, a medida protetiva não depende de boletim de ocorrência. Ainda assim, o BO costuma ser o caminho mais rápido para obter proteção e iniciar a responsabilização do agressor.
Delegacia da Mulher ou delegacia comum?
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM, em São Paulo) ou Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) têm equipes preparadas para casos de violência contra a mulher. A Lei nº 14.541/2023 determinou que essas delegacias funcionem 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana.
Se não houver delegacia especializada na sua cidade, ou se ela estiver longe, qualquer delegacia deve registrar a ocorrência. A Lei Maria da Penha garante a todas as mulheres:
- atendimento preferencialmente por servidoras mulheres capacitadas (art. 10-A);
- atendimento em sala reservada, sem contato com o agressor ou com pessoas ligadas a ele;
- não revitimização, evitando perguntas repetitivas e questionamentos sobre a vida privada que não tenham relação com o caso.
Boletim de ocorrência de violência doméstica online
Em alguns estados, é possível registrar a ocorrência pela internet. Em São Paulo, a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil aceita registros de violência doméstica. O boletim deve ser feito pela própria vítima.
Segundo orientação divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a vítima pode escrever no campo de histórico o pedido de medidas protetivas, como o afastamento do agressor ou a proibição de contato. Também pode informar que aceita receber comunicações do processo por WhatsApp.
O BO online é uma opção para quem não pode ir à delegacia, mas, em casos de agressão física recente, ir pessoalmente permite o encaminhamento imediato para o exame de corpo de delito.
Passo a passo para registrar o BO
- Vá à Delegacia da Mulher ou a qualquer delegacia, ou use a Delegacia Eletrônica, se disponível.
- Leve um documento de identidade, se tiver. Se o agressor reteve seus documentos, informe isso.
- Relate os fatos com o máximo de detalhes: o que aconteceu, quando, onde, quem estava presente.
- Informe episódios anteriores, mesmo que não tenham sido registrados.
- Responda ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que ajuda a avaliar o perigo.
- Peça as medidas protetivas de que precisa, como afastamento do lar e proibição de contato.
- Leia o boletim antes de assinar e peça correções se algo estiver errado.
- Peça uma cópia do BO e anote o número.
Quais informações fornecer
- seus dados e endereço, ou um endereço seguro para receber comunicações;
- nome, endereço, telefone e local de trabalho do agressor;
- se ele tem arma de fogo ou acesso a armas;
- se há filhos e com quem estão;
- se ele já descumpriu medidas protetivas ou tem outros registros;
- provas que você já tenha: fotos, mensagens, áudios, laudos;
- nomes e contatos de testemunhas.
Se houver lesões, a delegacia deve encaminhar você ao exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal ou em serviço de saúde credenciado. Faça o exame o quanto antes, porque as marcas podem desaparecer.
O que acontece depois do registro
Pelo art. 12 da Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve, entre outras providências:
- ouvir a vítima e registrar a ocorrência;
- enviar ao juiz, em até 48 horas, o pedido de medidas protetivas;
- determinar o exame de corpo de delito e outros exames necessários;
- ouvir o agressor e as testemunhas;
- verificar se o agressor tem registro de porte ou posse de arma;
- remeter o inquérito ao Ministério Público.
A polícia também deve garantir proteção à vítima, encaminhá-la a hospital e ao IML, oferecer transporte para local seguro e acompanhá-la para retirar seus pertences da casa, quando necessário (art. 11).
Depois do inquérito, o Ministério Público decide se oferece denúncia contra o agressor.
E se eu não quiser que ele seja processado?
Alguns crimes dependem da sua representação, ou seja, da sua manifestação de que quer o processo. Outros seguem mesmo sem ela, como a lesão corporal em violência doméstica e, desde 2024, a ameaça contra a mulher por razões de gênero. Nos crimes que dependem de representação, a renúncia só pode ser feita perante o juiz, em audiência específica (art. 16 da Lei Maria da Penha).
O BO como prova no divórcio e na guarda
O boletim de ocorrência registra a versão da vítima e a data dos fatos. No processo de família, ele pode ser usado, junto com outras provas, para:
- afastar a guarda compartilhada, já que a Lei nº 14.713/2023 impede essa modalidade quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica;
- pedir restrição ou supervisão das visitas do agressor aos filhos;
- fundamentar pedidos de alimentos provisórios;
- pedir indenização por danos morais e materiais;
- justificar medidas patrimoniais, como o bloqueio de bens.
Sozinho, o BO não prova a culpa do agressor. Mas, com laudos, mensagens, testemunhas e a medida protetiva, ele forma um conjunto de provas relevante.
Perguntas Frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência para pedir medida protetiva? Não. Desde 2023, a medida não depende de BO, inquérito ou processo.
Posso registrar BO de violência doméstica em qualquer delegacia? Sim. A Delegacia da Mulher é especializada, mas qualquer delegacia deve registrar a ocorrência.
É possível fazer BO de violência doméstica online? Em alguns estados, sim. Em São Paulo, pela Delegacia Eletrônica, inclusive com pedido de medida protetiva.
O que levar para fazer o BO? Documento de identidade, se tiver, informações sobre o agressor e provas como fotos, mensagens e laudos.
O BO serve como prova no divórcio? Sim, junto com outras provas. Ele pode influenciar decisões sobre guarda, visitas, alimentos e indenização.
Registrar a violência é um direito seu, e você pode contar com atendimento respeitoso e com sigilo. Se você quer orientação antes ou depois do boletim, inclusive sobre divórcio e guarda dos filhos, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® oferece atendimento seguro. Agende uma consulta para entender seus direitos. Em emergência, ligue 190.