PGBL e VGBL feitos durante o casamento são do casal? Veja a jurisprudência, as regras de beneficiários e como usar a previdência privada no planejamento.
Ela fazia aportes mensais num PGBL desde os 28 anos. Casou aos 33, e continuou aplicando. O marido tinha um VGBL aberto pelo banco, com o pai dele como beneficiário. Nenhum dos dois sabia se aqueles planos eram de cada um ou do casal, nem o que aconteceria com eles em caso de morte. As dúvidas sobre previdência privada no casamento são frequentes porque o produto mistura investimento, seguro e aposentadoria.
Durante o casamento, a previdência privada é tratada de um jeito para a partilha e de outro para a herança. E os beneficiários não mudam sozinhos.
Neste artigo, você vai entender se os planos PGBL e VGBL feitos durante o casamento são patrimônio comum, o que dizem os tribunais, como funcionam os beneficiários e como encaixar a previdência no planejamento matrimonial e sucessório.
PGBL e VGBL: o que são
São os dois tipos de previdência privada aberta, oferecidos por bancos e seguradoras:
- PGBL: permite deduzir os aportes do Imposto de Renda, até 12% da renda bruta tributável, para quem faz a declaração completa. No resgate, o imposto incide sobre o valor total.
- VGBL: não permite essa dedução, e o imposto no resgate incide só sobre os rendimentos. Juridicamente, é estruturado como um seguro de vida com cobertura por sobrevivência.
Existe ainda a previdência privada fechada, dos fundos de pensão de empresas e órgãos públicos.
A previdência privada no casamento é patrimônio comum?
Na comunhão parcial, a Terceira Turma do STJ entende que os planos PGBL e VGBL em fase de acumulação (enquanto ainda não pagam renda) funcionam como aplicação financeira. Por isso, os valores aportados durante o casamento entram na partilha, como qualquer investimento. O tribunal reafirmou essa posição em 2022 (REsp 1.695.687).
A previdência fechada, por outro lado, tem natureza previdenciária, e o STJ a exclui da partilha, com base no art. 1.659, VII, do Código Civil, que afasta da comunhão as pensões e rendas semelhantes.
Existe divergência?
Sim. Há decisões que tratam o VGBL como seguro, especialmente na área tributária e sucessória. O STF (Tema 1.214) decidiu que não incide ITCMD sobre os valores repassados aos beneficiários do VGBL e do PGBL após a morte do titular, ressalvados os casos de planejamento abusivo. E, em 2026, a Corte Especial do STJ começou a julgar se o VGBL em fase de acumulação integra a herança. Até a última informação disponível, o julgamento estava suspenso.
Para o divórcio, a regra prática segue sendo a da Terceira Turma: o que foi acumulado durante o casamento tende a ser dividido.
Aportes antes e durante o casamento
O que entra na partilha é o que foi formado durante o casamento:
- aportes feitos antes do casamento são bem particular de quem aplicou;
- aportes feitos durante o casamento, com recursos do casal, são comuns;
- aportes feitos depois da separação de fato são, em regra, de quem aplicou;
- os rendimentos do saldo anterior ao casamento, gerados durante a união, podem ser discutidos, por serem frutos de bem particular.
Por isso, guarde o extrato do plano na data do casamento. Ele é a prova do saldo que era só seu. Se o plano foi transferido de seguradora por portabilidade, guarde também os comprovantes da transferência, para manter o histórico.
Previdência privada no casamento: o cônjuge é beneficiário automático?
Não. O beneficiário é quem o titular indicar no plano. O casamento não altera automaticamente a indicação. Se o plano indica os pais, um irmão ou um ex, eles continuam sendo os beneficiários.
Se não houver beneficiário indicado, os valores costumam seguir a regra do seguro de vida (art. 792 do Código Civil): metade ao cônjuge não separado judicialmente e metade aos herdeiros.
Na morte do titular, os valores do PGBL e do VGBL são pagos diretamente aos beneficiários, em geral sem passar pelo inventário. É isso que torna a previdência uma ferramenta de planejamento sucessório, mas também uma fonte de disputa quando os herdeiros entendem que o plano foi usado para esvaziar a herança.
Como articular previdência com planejamento matrimonial
Para proteger quem reduz a carreira
Se um dos dois vai reduzir a carreira para cuidar dos filhos, o casal pode combinar aportes em um plano no nome dessa pessoa. Isso forma uma reserva própria para a aposentadoria dela, independentemente do regime de bens.
Para organizar a herança
A indicação de beneficiários permite destinar recursos a pessoas específicas, como filhos de uma relação anterior. Mas, se os aportes forem muito altos em relação ao patrimônio total, os herdeiros podem questionar a validade, alegando prejuízo à legítima.
Para dar liquidez à família
Como o pagamento aos beneficiários costuma ser mais rápido do que o inventário, a previdência pode garantir recursos à família enquanto a herança não é partilhada.
No pacto antenupcial
O pacto pode prever regras específicas para a previdência privada, como a exclusão dos planos de cada um da comunhão ou o compromisso de manter o outro cônjuge como beneficiário.
Previdência privada na separação total de bens
Na separação total, cada plano é de quem o contratou e fez os aportes. Se um dos cônjuges fez aportes no plano do outro, a situação pode ser discutida como doação ou contribuição, e por isso convém documentar. Nesse regime, a previdência é um dos instrumentos mais usados para proteger quem reduz a carreira, já que não haverá partilha de bens.
A previdência pode ser penhorada?
O STJ já entendeu que os valores de previdência privada podem ser impenhoráveis quando têm natureza de reserva para a subsistência do titular e da família. A proteção não é automática e depende da análise de cada caso, como o valor acumulado e o uso que o titular faz do plano.
Cuidados práticos
- Revise os beneficiários ao casar, ao ter filhos e ao se divorciar.
- Guarde o extrato do plano na data do casamento.
- Saiba quais planos o casal tem, inclusive os do cônjuge.
- Evite aportes concentrados às vésperas de uma separação, que podem ser questionados.
- Declare os planos no imposto de renda, com o saldo atualizado.
- Considere o regime de bens ao decidir em nome de quem os aportes serão feitos.
Perguntas Frequentes
PGBL e VGBL feitos durante o casamento são do casal? Para a Terceira Turma do STJ, sim, enquanto estão em fase de acumulação, na comunhão parcial.
Previdência da empresa entra na partilha? A previdência fechada, dos fundos de pensão, fica fora da partilha, segundo o STJ.
Meu marido é beneficiário automático da minha previdência? Não. O beneficiário é quem você indicar. O casamento não muda a indicação.
Os aportes que fiz antes de casar são só meus? Sim. O saldo anterior ao casamento é bem particular. Os rendimentos dele durante o casamento podem ser discutidos.
A previdência privada entra no inventário? Em geral, os valores são pagos diretamente aos beneficiários. O tema está em julgamento no STJ e pode haver questionamento se os aportes prejudicarem a herança.
A previdência privada pode ser uma ferramenta de proteção para os dois, desde que o casal saiba o que tem e quem está protegendo. Se você quer organizar seus planos dentro do planejamento matrimonial, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a avaliar o seu caso. Agende uma consulta para entender seus direitos.