Herança recebida durante o casamento é sua ou do casal? Veja cada regime de bens, a cláusula de incomunicabilidade e como documentar para proteger.
Quando a avó morreu, ela herdou uma casa no interior e uma quantia em dinheiro. Vendeu a casa, juntou com o dinheiro e usou tudo para quitar o apartamento onde morava com o marido. Anos depois, no divórcio, ele disse que o apartamento era dos dois. A dúvida sobre a herança recebida durante o casamento é comum, e a resposta depende do regime de bens e, principalmente, da prova.
Na maioria dos casamentos, a herança é de quem a recebe. Mas essa proteção pode se perder na prática quando o dinheiro se mistura ao patrimônio do casal.
Neste artigo, você vai entender como a herança é tratada em cada regime de bens, o que é a cláusula de incomunicabilidade, o que acontece quando o dinheiro da herança se mistura, como funciona a sub-rogação, o que acontece com os rendimentos e como documentar para proteger.
Herança durante o casamento em cada regime de bens
Comunhão parcial
É o regime de quem casa sem pacto antenupcial. Pelo art. 1.659, I, do Código Civil, os bens recebidos por herança ou doação durante o casamento são bens particulares de quem os recebeu. O mesmo vale para os bens comprados no lugar deles.
A exceção é a herança deixada aos dois cônjuges, como quando um testamento beneficia o casal. Nesse caso, o bem é comum (art. 1.660, III).
Comunhão universal
Aqui a regra se inverte. Em regra, a herança se comunica e passa a ser dos dois. Ela só fica de fora se o bem foi recebido com cláusula de incomunicabilidade ou de inalienabilidade (art. 1.668, I, e art. 1.911).
Separação total
A herança é de quem a recebeu, sem discussão.
Participação final nos aquestos
A herança é excluída do cálculo dos aquestos (art. 1.674, II). Ela fica com quem a recebeu.
O que é a cláusula de incomunicabilidade?
É uma cláusula colocada pela pessoa que deixa a herança, em testamento, ou que faz a doação, determinando que o bem não se comunique com o cônjuge do herdeiro.
Ela é especialmente útil na comunhão universal, em que, sem a cláusula, a herança seria dividida. Na comunhão parcial, a herança já é particular, mas a cláusula reforça a proteção e evita discussões.
Quando a cláusula recai sobre a legítima (a metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários), o testador precisa indicar uma justa causa (art. 1.848 do Código Civil).
Quando o dinheiro da herança se mistura
Este é o ponto em que a proteção costuma se perder. A herança é juridicamente sua, mas você precisa conseguir provar isso.
Situações de risco:
- depositar o dinheiro na conta conjunta e usá-lo junto com os salários do casal;
- usar a herança para quitar ou reformar um bem comum, sem registro;
- comprar um bem novo em nome dos dois, sem indicar que parte foi paga com a herança;
- vender o imóvel herdado e não guardar os comprovantes do destino do dinheiro.
Se o dinheiro se misturou e não há prova, a tendência é que os bens comprados durante o casamento sejam presumidos comuns.
No caso do início, ela teria direito à parte do apartamento quitada com a herança, mas precisaria provar a origem e o caminho do dinheiro, com extratos, a escritura da venda da casa herdada e os comprovantes de pagamento.
Sub-rogação: quando o bem novo continua sendo seu
Sub-rogação é a troca de um bem particular por outro. Se você vende a casa herdada e compra outro imóvel com o dinheiro, o novo imóvel continua sendo seu (art. 1.659, I e II).
Para que a sub-rogação seja reconhecida:
- o novo bem deve ser comprado com os recursos da herança, total ou parcialmente;
- é preciso provar a ligação entre a venda do bem herdado e a compra do novo;
- se o novo bem custou mais do que o valor da herança e a diferença foi paga com recursos do casal, ele será parcialmente comum.
O ideal é que a escritura de compra registre a sub-rogação, indicando que o preço foi pago com recursos provenientes da herança, e que o cônjuge assine concordando.
Frutos da herança: aluguéis e rendimentos
Na comunhão parcial, os frutos dos bens particulares recebidos durante o casamento entram na comunhão (art. 1.660, V). Isso significa que:
- o imóvel herdado é seu, mas os aluguéis recebidos durante o casamento são do casal;
- o dinheiro herdado é seu, mas os rendimentos da aplicação durante o casamento podem ser considerados comuns.
Mesmo na comunhão universal com cláusula de incomunicabilidade, o art. 1.669 diz que a incomunicabilidade não se estende aos frutos recebidos durante o casamento.
O pacto antenupcial pode prever regra diferente para os frutos de bens particulares.
Benfeitorias no imóvel herdado
Se o casal fizer reformas no imóvel herdado com dinheiro comum, o imóvel continua sendo seu, mas o valor das benfeitorias entra na comunhão (art. 1.660, IV). No divórcio, o outro cônjuge pode ter direito à metade do valor investido.
Herança durante o casamento: como documentar para proteger
- Guarde o formal de partilha ou a escritura de inventário, que mostra o que você recebeu e quando.
- Mantenha o dinheiro da herança em conta própria, separada da conta conjunta.
- Registre a origem na escritura de qualquer bem comprado com a herança.
- Declare no imposto de renda os bens herdados, com a origem na discriminação.
- Guarde comprovantes de vendas, transferências e pagamentos feitos com os recursos herdados.
- Considere um pacto antenupcial ou a alteração do regime se você espera receber heranças relevantes e está na comunhão universal.
E se a herança for do meu marido?
As mesmas regras valem. Se o seu marido recebeu uma herança durante o casamento, na comunhão parcial ela é dele. Os aluguéis e rendimentos recebidos durante o casamento, porém, são do casal, e reformas feitas com dinheiro comum podem gerar direito a você. Saber o que ele herdou e como usou também ajuda a separar, num eventual divórcio, o que é comum e o que é particular.
Perguntas Frequentes
Herança recebida durante o casamento entra na partilha? Na comunhão parcial e na separação de bens, não. Na comunhão universal, sim, salvo se recebida com cláusula de incomunicabilidade.
Se eu usar a herança para comprar um imóvel com meu marido, ele vira do casal? A parte paga com a herança continua sua, se houver prova. O ideal é registrar a origem dos recursos na escritura.
Os aluguéis do imóvel que herdei são só meus? Na comunhão parcial, não. Os frutos dos bens particulares recebidos durante o casamento entram na comunhão.
O que é cláusula de incomunicabilidade? É a cláusula que impede que o bem herdado ou doado se comunique com o cônjuge do herdeiro.
Como provar que um bem foi comprado com dinheiro de herança? Com o formal de partilha, extratos que mostrem o caminho do dinheiro e a escritura de compra indicando a origem dos recursos.
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