O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Os últimos dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (julho/2023) revelam que, em 2022, houve 1.437 feminicídios, um recorde desde que os casos de assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres começaram a ser contabilizados como feminicídio, em 2015.
Apesar da Lei Maria da Penha estar em vigor desde 2006, criada para proteger mulheres da violência física, verbal, sexual, patrimonial e moral, ainda é necessário conversar sobre o assunto, já que muitas mulheres não procuram ajuda por medo ou por ameaças vindas do agressor.
É visando ajudar as mulheres no enfrentamento da violência doméstica, de uma forma rápida, simples e gratuita, que alguns aplicativos foram criados para que a denúncia seja mais facilmente realizada.
Listaremos aqui três aplicativos (app):
i. App “Juntas”, compatível com sistemas Android e iOS, podendo ser baixado pelo Google Play ou App Store: este aplicativo possibilita, de maneira sigilosa, pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas e acionadas em situações de perigo;
ii. App “Penhas”, compatível com sistemas Android e iOS, podendo ser baixado pelo Google Play ou App Store: este aplicativo concede acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico, grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traça rotas para pontos de acolhimento e denúncia;
iii. App “Bem Querer Mulher”, compatível com sistemas Android e iOS, podendo ser baixado pelo Google Play ou App Store: este aplicativo garante acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento da rede de apoio.
Há, ainda, o App “SOS Mulher”, também compatível com sistemas Android e iOS, podendo ser baixado pelo Google Play ou App Store, que permite que pessoas que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça, apenas no estado de São Paulo, acionem o serviço 190 (Polícia Militar), em caso de risco à integridade física ou à própria vítima. É necessário um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a confirmação, o serviço poderá ser utilizado.
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