A advogada do escritório, Dra. Marília Musa Garcia Joverno, contribuiu com a redação de um artigo para a Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDPE, 2022). O trabalho tem como objetivo analisar o procedimento do reconhecimento fotográfico de suspeitos realizado nas delegacias de polícia e utilizado como único meio de prova para decretar prisões que, por consequência, tornam-se ilegais. A partir disso, fez-se uma breve análise da (falta de) credibilidade da memória humana quando utilizada de forma isolada no standard probatório para fins de reconhecimento fotográfico. Com isso, buscou-se questionar a real função do reconhecimento fotográfico em sede de investigação policial, à luz do perfil socialmente estigmatizado dos suspeitos, partindo-se do método de pesquisa dialético, sob a perspectiva da criminologia crítica, a fim de correlacionar a urgência punitiva do sistema penal em relação à carne negra que, como sabido, é a clientela preferida do Estado. Por fim, esta pesquisa buscou demonstrar o elo existente entre racismo estrutural e controle social, uma vez ainda existir resquícios de controle social e seletividade penal na herança colonial brasileira.
Artigo científico publicado na Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE, 2022)
Link: https://ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/issue/view/7/v.4%20n.2