Um habeas corpus é um remédio constitucional que tem como objetivo principal proteger o direito de ir e vir de uma pessoa que tenha sua liberdade ameaçada ou lesada de forma abusiva/ilegal por alguma autoridade.
É possível dividi-lo em dois tipos diferentes: o habeas corpus preventivo e o habeas corpus repressivo. Enquanto no primeiro há apenas uma ameaça ao direito de liberdade/locomoção, o segundo é geralmente utilizado nos casos em que a pessoa já está presa.
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