política de privacidade
APRESENTAÇÃO
O escritório Jurça Fanti Advocacia e Consultoria (Graziela Jurça Fanti Sociedade Individual de Advocacia) valoriza a privacidade dos seus clientes e colaboradores e para tanto desenvolveu esta Política de Privacidade com o objetivo de proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais, além de facilitar a navegação nos nossos websites e para que você tenha a melhor experiência possível.
Para começar, vamos eliminar o formalismo do nosso contato: a partir de agora, vamos nos referir ao usuário simplesmente por “você” e a nós simplesmente como “escritório” ou “nós”.
Esta Política de Privacidade foi preparada para que a leitura seja facilitada por parte de você. Contudo, se você ainda ficar com dúvidas, não hesite em nos contatar! Os nossos contatos diretos estarão disponíveis ao final desta página.
O escritório sabe que a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais é fundamental, e, portanto, o escritório se compromete a respeitar cada um destes valores antes, durante e após a sua utilização do seu site e mídias sociais, respeitando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No. 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Por favor, leia esta Política de Privacidade cuidadosamente para você entender nossas políticas e práticas sobre seus dados pessoais e como os trataremos.
Podemos começar? Antes de ingressar no juridiquês, vamos falar um pouco do escritório e dos objetivos na nossa plataforma institucional.
QUEM SOMOS NÓS
Estes termos de uso foram desenvolvidos por Graziela Jurça Fanti Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.707.935/0001-76, com sede na cidade de São Paulo, à Rua Coronel José Eusébio, nº 95,sala 13 – Bairro Higienópolis, CEP 01239-030.
Estes termos se aplicam ao seguinte domínio de website: www.jurcafanti.com.br, assim como às mídias sociais diretamente relacionadas a estes domínios e à empresa acima qualificada.
A QUEM SE APLICA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com o nosso site e mídias sociais e os nossos serviços como usuários ou consumidores.
DO QUE SE TRATA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade explica como seus dados pessoais são coletados, usados e divulgados pelo escritório. Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus dados pessoais e tomar certas decisões sobre como seus dados pessoais são utilizados.
O QUE ABRANGE ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade abrange nossas atividades de coleta, armazenamento, tratamento e exclusão de dados online e of line, abrangendo os dados pessoais que nós coletamos por meio do nosso site e mídias sociais. Por favor, note que nós poderemos agregar dados pessoais de diferentes fontes (website, eventos off-line, entre outros). Como parte disso, nós combinamos os dados pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades.
LINKS EXTERNOS
O nosso site pode conter links para websites externos cujas políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade e podem não prover os mesmos padrões de segurança e proteção de dados oferecidos pelo escritório, assim como as mídias sociais diretamente relacionadas a estes domínios e às empresas acima qualificada. Empresas eventualmente contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio website do escritório deverão seguir rigorosamente a nossa política de privacidade
RESTRIÇÃO DE IDADE
Para você acessar o nosso site, você deve ter mais de 18 anos. O site não é dirigido, orientado e não visa atender menores de 18 anos. Se você não tiver mais de 18 anos, é necessário que seu pai, mãe ou responsável legal tenha permissão para usar a sua conta e que leia para você esta Política de Privacidade.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Dependendo de como você interage com o escritório, nós poderemos coletar os seguintes tipos de informações de você:
Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que você nos fornece para que possamos contatá-lo.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar o nosso site ou mídias sociais, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar o nosso site usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos serviços, nós podemos utilizar tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash, entre outros) e web beacons, e, também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias.
Conteúdo gerado por você. Refere-se a qualquer conteúdo que você cria e compartilha conosco em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para o nosso site ou mídias sociais. Exemplos incluem fotos ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por nossos clientes em conexão com uma variedade de atividades, dentro daquilo que apregoa o Código de Ética e Disciplina na Ordem dos Advogados do Brasil.
EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Nós não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de nossas atividades. Excepcionalmente, nós poderemos coletar ou processar os seus dados pessoais para duas hipóteses: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); e (ii) cumprimento da lei aplicável ou de ordem judicial.
VERACIDADE DOS DADOS
Você será o único responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais eventualmente fornecidos no seu cadastro, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
No exercício das nossas atividades delimitadas por esta Política de Privacidade, nós não solicitamos, requeremos ou de qualquer outra forma demandamos seja realizada a coleta ou coletamos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes.
COOKIES
O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.
Como e por que usamos Cookies? Nós usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso site e entender melhor como nossos visitantes usam o nosso site, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.
Podemos usar os seguintes tipos de Cookies no nosso site:
Cookies de sessão – São Cookies temporários que são apagados quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
Cookies persistentes – Esses Cookies permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante.
Cookies necessários – São Cookies estritamente necessários para a operação do aplicativo. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recurso
Outras tecnologias similares. O nosso site também pode usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais.
Arquivos de Registro. Nós (ou um terceiro em nosso nome) poderemos coletar informações na forma de arquivos de registro que registram as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (entre outras coisas) (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques (por exemplo, relatório de tráfego de site e contagem de visitantes únicos).
Gerenciamento de seus Cookies/preferências. Você deve se assegurar que as configurações do seu computador reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não. Você pode configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies para usar ou navegar a maior parte do nosso site, apesar de que, provavelmente, não conseguirá acessar todos os seus recursos nesse caso.
Lembre-se que se você usar computadores diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada navegador está ajustado para suas preferências de Cookies.
RAZÕES PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os parágrafos a seguir descrevem as diversas finalidades para as quais nós coletamos seus dados pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade.
Serviço aos nossos clientes. Nós usamos seus dados pessoais para finalidade de serviços ao cliente, incluindo responder aos seus questionamentos. Isso, normalmente, requer o uso de certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento (por exemplo marcar reunião). As razões para a utilização destes dados podem ser fundamentais no cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais ou nossos interesses legítimos (envolvendo o aprimoramento e desenvolvimento de nossos produtos e serviços.
Personalização (off-line e online). Com seu consentimento (quando necessário), nós usamos seus dados pessoais (i) para analisar suas preferências e hábitos, (ii) para antecipar suas necessidades, baseadas na nossa análise do seu perfil, (iii) para melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e mídias sociais; (iv) para assegurar quer o conteúdo de nossos sites seja otimizado para você e para seu computador ou aparelho; (v) para enviar a você publicidade e conteúdo dirigidos, e (vi) para permitir que você participe de funções interativas, quando decidir fazê-lo. Por exemplo, nós lembramos do seu login, endereço de e-mail ou nome de tela, para que você possa fazer login rapidamente na próxima vez que visitar nosso site. Com base neste tipo de informação, e com seu consentimento (quando necessário), nós também mostramos a você conteúdo específico do escritório adaptados aos seus interesses. O uso de seus dados pessoais é voluntário, o que significa que você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais para este propósito. Para utilizarmos estes dados, pediremos o seu consentimento (quando necessário), ou utilizaremos os nossos interesses legítimos, tais quais a análise de quais produtos e serviços podem interessar a você.
Atendimento a pedidos. Nós usamos seus dados pessoais para processar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes. Isso envolve o uso de certos dados pessoais e informações de pagamento. As nossas razões para a utilização destes dados se concentram no cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais, na consecução dos nossos interesses legítimos e no seu consentimento (quando necessário).
HIPÓTESES RESTRITAS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em determinadas circunstâncias, nós podemos realizar o compartilhamento dos seus dados pessoais com os seguintes tipos de organização de terceiros:
Provedores de serviços. Estas são empresas externas que nós usamos para nos auxiliar a operar nosso negócio (ex.: atendimento a pedidos, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, operação de sites, serviços de suporte, desenvolvimento de sites, análise de dados etc.). Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar seus dados pessoais em nosso nome para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções e são obrigados a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros.
Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que nós usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para coletar boletos vencidos.
Empresas terceiras que usam dados pessoais para suas próprias finalidades de marketing. Exceto em situações nas quais você deu seu consentimento, nós não licenciamos ou vendemos seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing.
Cumprimento de obrigações legais:Em determinadas circunstâncias envolvendo o cumprimento de obrigações legais, o escritório será obrigado a compartilhar os seus dados pessoais com as autoridades competentes, preservados os demais direitos do titular de dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. Dados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos pelo tempo permitido pelas leis aplicáveis.
DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados (por exemplo, nossos colaboradores encarregados de realizar audiências terão acesso aos seus registros de processo).
Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger dados pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites.
Medidas que nós esperamos que você tome. É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que os outros adivinhem e nunca revele sua senha a outras pessoas. Você é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que nós forneçamos em nosso site.
COMUNICAÇÕES RELACIONADAS A SERVIÇOS
Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Você sempre manterá a possibilidade de excluir o recebimento de comunicados nossos relativos a serviços.
SEUS DIREITOS
Acesso a dados pessoais. Você tem direito a acessar, revisar e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você. Você também tem direito de requisitar informações sobre a fonte de seus dados pessoais.
Direitos adicionais. Onde permitido por lei, você pode (i) solicitar a exclusão, portabilidade, correção ou revisão dos seus dados pessoais; (ii) limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais; e (iii) revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de dados.
Note que, em certas circunstâncias, nós não seremos aptos a excluir seus dados pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais. As leis aplicáveis também podem permitir a nós reter alguns de seus dados pessoais para atender a necessidades empresariais.
Quando disponíveis, nossos sites podem ter uma função dedicada pela qual você poderá revisar e editar os dados pessoais que você forneceu. Note que nós solicitamos aos nossos consumidores registrados que verifiquem sua identidade (ex.: login, endereço de e-mail, senha) antes de acessarem ou alterarem suas contas para prevenir acesso não autorizado à sua conta.
Nós esperamos poder atender às questões que você possa ter sobre a forma pela qual processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contato com o escritório por meio de qualquer um dos seus canais de atendimento, anexando ou enviando uma cópia de seu RG e apresentando informações suficientes para processamento do pedido. Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida por nós só será processada de acordo com e na medida permitida pelas leis aplicáveis.
CONTATO
Para o exercício direto dos seus direitos derivados da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), você deverá entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, a Sra. Graziela Jurça Fanti, com endereço eletrônico profissional para atendimento de reclamações graziela@jurcafanti.com.br. Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como nós gerenciamos dados pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade aplicáveis).
ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço, entre outros: (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.
Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do site do escritório.
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Se porventura um dos termos ou condições deste instrumento for considerado nulo, ineficaz ou inválido, isto não afetará as demais disposições destes Termos de Uso.
VIGÊNCIA
Estes Termos de Uso, a partir do momento que são aceitos por você, passam a viger por tempo indeterminado, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado no seu cadastro pessoal.
CLÁUSULA DE FORO
Para resolver quaisquer disputas direta ou indiretamente relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, fica eleito o Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo este contrato interpretado pelas Leis do Brasil.
Estes Termos de Uso estão em vigor desde 09 de outubro de 2023, revogando-se a versão disponível desde 27 de setembro de 2022.
QUEM SOMOS NÓS
Estes termos de uso foram desenvolvidos por Graziela Jurça Fanti Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.707.935/0001-76, com sede na cidade de São Paulo, à Rua Coronel José Eusébio, nº 95,sala 13 – Bairro Higienópolis, CEP 01239-030.
Estes termos se aplicam ao seguinte domínio de website: www.jurcafanti.com.br, assim como às mídias sociais diretamente relacionadas a estes domínios e à empresa acima qualificada.
A QUEM SE APLICA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com o nosso site e mídias sociais e os nossos serviços como usuários ou consumidores.
DO QUE SE TRATA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade explica como seus dados pessoais são coletados, usados e divulgados pelo escritório. Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus dados pessoais e tomar certas decisões sobre como seus dados pessoais são utilizados.
O QUE ABRANGE ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade abrange nossas atividades de coleta, armazenamento, tratamento e exclusão de dados online e of line, abrangendo os dados pessoais que nós coletamos por meio do nosso site e mídias sociais. Por favor, note que nós poderemos agregar dados pessoais de diferentes fontes (website, eventos off-line, entre outros). Como parte disso, nós combinamos os dados pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades.
LINKS EXTERNOS
O nosso site pode conter links para websites externos cujas políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade e podem não prover os mesmos padrões de segurança e proteção de dados oferecidos pelo escritório, assim como as mídias sociais diretamente relacionadas a estes domínios e às empresas acima qualificada. Empresas eventualmente contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio website do escritório deverão seguir rigorosamente a nossa política de privacidade
RESTRIÇÃO DE IDADE
Para você acessar o nosso site, você deve ter mais de 18 anos. O site não é dirigido, orientado e não visa atender menores de 18 anos. Se você não tiver mais de 18 anos, é necessário que seu pai, mãe ou responsável legal tenha permissão para usar a sua conta e que leia para você esta Política de Privacidade.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Dependendo de como você interage com o escritório, nós poderemos coletar os seguintes tipos de informações de você:
Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que você nos fornece para que possamos contatá-lo.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar o nosso site ou mídias sociais, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar o nosso site usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos serviços, nós podemos utilizar tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash, entre outros) e web beacons, e, também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias.
Conteúdo gerado por você. Refere-se a qualquer conteúdo que você cria e compartilha conosco em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para o nosso site ou mídias sociais. Exemplos incluem fotos ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por nossos clientes em conexão com uma variedade de atividades, dentro daquilo que apregoa o Código de Ética e Disciplina na Ordem dos Advogados do Brasil.
EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Nós não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de nossas atividades. Excepcionalmente, nós poderemos coletar ou processar os seus dados pessoais para duas hipóteses: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); e (ii) cumprimento da lei aplicável ou de ordem judicial.
VERACIDADE DOS DADOS
Você será o único responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais eventualmente fornecidos no seu cadastro, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
No exercício das nossas atividades delimitadas por esta Política de Privacidade, nós não solicitamos, requeremos ou de qualquer outra forma demandamos seja realizada a coleta ou coletamos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes.
COOKIES
O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.
Como e por que usamos Cookies? Nós usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso site e entender melhor como nossos visitantes usam o nosso site, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.
Podemos usar os seguintes tipos de Cookies no nosso site:
Cookies de sessão – São Cookies temporários que são apagados quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.
Cookies persistentes – Esses Cookies permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante.
Cookies necessários – São Cookies estritamente necessários para a operação do aplicativo. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recurso
Outras tecnologias similares. O nosso site também pode usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais.
Arquivos de Registro. Nós (ou um terceiro em nosso nome) poderemos coletar informações na forma de arquivos de registro que registram as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (entre outras coisas) (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques (por exemplo, relatório de tráfego de site e contagem de visitantes únicos).
Gerenciamento de seus Cookies/preferências. Você deve se assegurar que as configurações do seu computador reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não. Você pode configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies para usar ou navegar a maior parte do nosso site, apesar de que, provavelmente, não conseguirá acessar todos os seus recursos nesse caso.
Lembre-se que se você usar computadores diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada navegador está ajustado para suas preferências de Cookies.
RAZÕES PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os parágrafos a seguir descrevem as diversas finalidades para as quais nós coletamos seus dados pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade.
Serviço aos nossos clientes. Nós usamos seus dados pessoais para finalidade de serviços ao cliente, incluindo responder aos seus questionamentos. Isso, normalmente, requer o uso de certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento (por exemplo marcar reunião). As razões para a utilização destes dados podem ser fundamentais no cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais ou nossos interesses legítimos (envolvendo o aprimoramento e desenvolvimento de nossos produtos e serviços.
Personalização (off-line e online). Com seu consentimento (quando necessário), nós usamos seus dados pessoais (i) para analisar suas preferências e hábitos, (ii) para antecipar suas necessidades, baseadas na nossa análise do seu perfil, (iii) para melhorar e personalizar sua experiência em nossos sites e mídias sociais; (iv) para assegurar quer o conteúdo de nossos sites seja otimizado para você e para seu computador ou aparelho; (v) para enviar a você publicidade e conteúdo dirigidos, e (vi) para permitir que você participe de funções interativas, quando decidir fazê-lo. Por exemplo, nós lembramos do seu login, endereço de e-mail ou nome de tela, para que você possa fazer login rapidamente na próxima vez que visitar nosso site. Com base neste tipo de informação, e com seu consentimento (quando necessário), nós também mostramos a você conteúdo específico do escritório adaptados aos seus interesses. O uso de seus dados pessoais é voluntário, o que significa que você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais para este propósito. Para utilizarmos estes dados, pediremos o seu consentimento (quando necessário), ou utilizaremos os nossos interesses legítimos, tais quais a análise de quais produtos e serviços podem interessar a você.
Atendimento a pedidos. Nós usamos seus dados pessoais para processar e enviar seus pedidos, informá-lo sobre a situação dos seus pedidos, corrigir endereços e conduzir verificação de identidade e outras atividades para verificação de fraudes. Isso envolve o uso de certos dados pessoais e informações de pagamento. As nossas razões para a utilização destes dados se concentram no cumprimento de obrigações contratuais, obrigações legais, na consecução dos nossos interesses legítimos e no seu consentimento (quando necessário).
HIPÓTESES RESTRITAS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em determinadas circunstâncias, nós podemos realizar o compartilhamento dos seus dados pessoais com os seguintes tipos de organização de terceiros:
Provedores de serviços. Estas são empresas externas que nós usamos para nos auxiliar a operar nosso negócio (ex.: atendimento a pedidos, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, operação de sites, serviços de suporte, desenvolvimento de sites, análise de dados etc.). Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar seus dados pessoais em nosso nome para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções e são obrigados a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros.
Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas que nós usamos para nos auxiliarem a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para coletar boletos vencidos.
Empresas terceiras que usam dados pessoais para suas próprias finalidades de marketing. Exceto em situações nas quais você deu seu consentimento, nós não licenciamos ou vendemos seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing.
Cumprimento de obrigações legais:Em determinadas circunstâncias envolvendo o cumprimento de obrigações legais, o escritório será obrigado a compartilhar os seus dados pessoais com as autoridades competentes, preservados os demais direitos do titular de dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. Dados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos pelo tempo permitido pelas leis aplicáveis.
DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados (por exemplo, nossos colaboradores encarregados de realizar audiências terão acesso aos seus registros de processo).
Medidas tomadas em ambientes operacionais. Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger dados pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites.
Medidas que nós esperamos que você tome. É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja difícil para que os outros adivinhem e nunca revele sua senha a outras pessoas. Você é responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer uso de sua conta. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que nós forneçamos em nosso site.
COMUNICAÇÕES RELACIONADAS A SERVIÇOS
Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Você sempre manterá a possibilidade de excluir o recebimento de comunicados nossos relativos a serviços.
SEUS DIREITOS
Acesso a dados pessoais. Você tem direito a acessar, revisar e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você. Você também tem direito de requisitar informações sobre a fonte de seus dados pessoais.
Direitos adicionais. Onde permitido por lei, você pode (i) solicitar a exclusão, portabilidade, correção ou revisão dos seus dados pessoais; (ii) limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais; e (iii) revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de dados.
Note que, em certas circunstâncias, nós não seremos aptos a excluir seus dados pessoais sem excluir também sua conta de usuário. Pode ser necessário reter alguns de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer nossas obrigações legais ou contratuais. As leis aplicáveis também podem permitir a nós reter alguns de seus dados pessoais para atender a necessidades empresariais.
Quando disponíveis, nossos sites podem ter uma função dedicada pela qual você poderá revisar e editar os dados pessoais que você forneceu. Note que nós solicitamos aos nossos consumidores registrados que verifiquem sua identidade (ex.: login, endereço de e-mail, senha) antes de acessarem ou alterarem suas contas para prevenir acesso não autorizado à sua conta.
Nós esperamos poder atender às questões que você possa ter sobre a forma pela qual processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contato com o escritório por meio de qualquer um dos seus canais de atendimento, anexando ou enviando uma cópia de seu RG e apresentando informações suficientes para processamento do pedido. Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida por nós só será processada de acordo com e na medida permitida pelas leis aplicáveis.
CONTATO
Para o exercício direto dos seus direitos derivados da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), você deverá entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, a Sra. Graziela Jurça Fanti, com endereço eletrônico profissional para atendimento de reclamações graziela@jurcafanti.com.br. Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como nós gerenciamos dados pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade aplicáveis).
ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço, entre outros: (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.
Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do site do escritório.
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Se porventura um dos termos ou condições deste instrumento for considerado nulo, ineficaz ou inválido, isto não afetará as demais disposições destes Termos de Uso.
VIGÊNCIA
Estes Termos de Uso, a partir do momento que são aceitos por você, passam a viger por tempo indeterminado, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado no seu cadastro pessoal.
CLÁUSULA DE FORO
Para resolver quaisquer disputas direta ou indiretamente relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, fica eleito o Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo este contrato interpretado pelas Leis do Brasil.
Estes Termos de Uso estão em vigor desde 09 de outubro de 2023, revogando-se a versão disponível desde 27 de setembro de 2022.