No dia 04/02/2026, o Brasil deu um passo institucional relevante com a assinatura do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso formal de combate à violência estrutural e sistemática contra as mulheres.
O pacto surge em um contexto alarmante. O ano de 2025 registrou 1.470 feminicídios — média de quatro mulheres assassinadas por dia no país. Os números escancaram a urgência de políticas coordenadas e permanentes.
O que prevê o Pacto?
O documento estabelece atuação conjunta e articulada entre os três Poderes, respeitando suas atribuições constitucionais.
Entre os pontos centrais, destaca-se o fortalecimento da articulação com Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, reconhecendo o acesso à justiça como eixo essencial de proteção às vítimas.
A iniciativa também propõe:
- Integração de dados e políticas públicas;
- Aperfeiçoamento legislativo;
- Capacitação institucional;
- Monitoramento contínuo das ações.
A desigualdade institucional como parte do problema
O pacto também reconhece que o enfrentamento da violência passa pela transformação interna das estruturas de poder.
Embora a igualdade de gênero esteja prevista na Constituição Federal desde 1988, ela ainda não se reflete plenamente na composição institucional.
Atualmente:
- Apenas 18,1% da Câmara dos Deputados é composta por mulheres (93 parlamentares);
- No Senado Federal, elas representam 19,8% (16 senadoras).
A sub-representação feminina impacta diretamente a formulação de políticas públicas e a priorização de agendas de proteção.
Comitê Interinstitucional de Gestão
Por meio de decreto, foi instituído o Comitê Interinstitucional de Gestão, responsável por:
- Avaliar a implementação do Pacto;
- Elaborar relatórios periódicos;
- Monitorar avanços e desafios;
- Propor ajustes estratégicos.
O acompanhamento permanente é essencial para evitar que o pacto se reduza a um compromisso simbólico.
Compromisso formal não basta
O Pacto Brasil entre os Três Poderes representa uma afirmação política importante: o feminicídio deve ser tratado como prioridade de Estado.
Contudo, compromissos institucionais precisam se traduzir em:
- Orçamento adequado;
- Fiscalização contínua;
- Responsabilização efetiva;
- Implementação concreta nos estados e municípios.
A proteção da vida das mulheres exige mais que declarações — exige ação estruturada e permanente.
Conclusão
O enfrentamento do feminicídio demanda coordenação institucional, mudança cultural e compromisso político real.
A assinatura do pacto é um passo relevante. O desafio agora é sua execução concreta.
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