A Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006) prevê as condutas do porte de drogas para consumo próprio (art. 28) e do tráfico de drogas (art. 33). Enquanto o delito de porte de drogas prevê pena de (i) advertência, (ii) prestação de serviços à comunidade e (iii) medida educativa, respondendo a pessoa em liberdade, o tráfico…
Seja você uma influencer digital ou uma empresa que trabalha em parceria com esse segmento, é de extrema importância estabelecer a relação jurídica entre as partes através de um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de tal modo que estejam acordadas cláusulas de pagamento, cumprimento de condições básicas (data de entrega da publicidade contratada, por exemplo),…
Um habeas corpus é um remédio constitucional que tem como objetivo principal proteger o direito de ir e vir de uma pessoa que tenha sua liberdade ameaçada ou lesada de forma abusiva/ilegal por alguma autoridade. É possível dividi-lo em dois tipos diferentes: o habeas corpus preventivo e o habeas corpus repressivo. Enquanto no primeiro há…
Veja o vídeo da advogada Graziela Jurça Fanti sobre a importância de estabelecer um Contrato de Permuta entre influenciador e empreendedor. @grazielajurca Sabia que você não pode usar os vídeos nem como material de divulgação sem um contrato de parceria? #permuta #influencer #advogada #empreendedor ♬ som original – Graziela Está começando no mundo do marketing…
Veja o vídeo da advogada Graziela Jurça Fanti sobre pessoas trans e travestis no cárcere. @grazielajurca Pessoas Trans e Travestis tem o DIREITO de cumprir pena na penitenciária que melhor se adeque ao seu GÊNERO #advogadafeminista #lgbt #direitoslgbt #advogadacriminalista #cunhadasdotiktok🔐⛓💕 #direitoshumanos #soltaopresoseujuiz ♬ som original – Graziela Conhece alguém que foi preso ou está em…
Assista o vídeo da sócia do escritório, Dra. Graziela Jurça Fanti, sobre a pressão psicológica enfrentada por vestibulandos: @grazielajurca Oi, meu nome é Graziela e eu tenho traumas psicológicos causados pela FUVEST #fuvest #vestibular #direitousp #sanfran ♬ som original – Graziela
Assista o vídeo da sócia do escritório, Dra. Graziela Jurça Fanti, sobre vestígios de crimes sexuais e como comprovar a ocorrência de crime mesmo após dias da agressão. @grazielajurca Respondendo a @vaahsouza0fc vestígios de agressão em crimes s3xu4is #advogadacriminalista #advogada #direitodasmulheres ♬ som original – Graziela Você é uma pessoa vítima de agressão sexual e…
Assista o vídeo da sócia do escritório, Dra. Graziela Jurça Fanti, sobre o requerimento de Corpo de Delito como prova estratégica para a defesa de acusados! @grazielajurca Respondendo a @allankeane0 posso exigir exame de corpo de delito? #advogadacriminalista #fyp #cunhadasdotiktok🔐⛓💕 ♬ som original – Graziela Você é uma pessoa acusada de um crime e precisa…
Assista o vídeo da sócia do escritório, Dra. Graziela Jurça Fanti, sobre a documentação necessária para retificar nome e gênero na documentação! @grazielajurca Respondendo a @nico_nico007 retificação de NOME e GÊNERO para pessoas TRANS #direitoslgbt #direitoshumanos #retificacaodenome ♬ som original – Graziela Você é uma pessoa LGBTQIA+ e precisa de apoio jurídico? Entre em contato…
Assista o vídeo da sócia do escritório, Dra. Graziela Jurça Fanti, sobre as regras de vestimenta (roupas) para fazer visita em penitenciária. @grazielajurca Quer saber quais são as regras de vestimenta pra VISITAÇÃO em presídio? #advogadacriminalista #cunhadasdotiktok🔐⛓💕 #lilivaicantar #soltaopresoseujuiz #fyp #advogada ♬ som original – Graziela Você é uma pessoa acusada de um crime ou…
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