Violência obstétrica: o que é e quais são seus direitos

Procedimentos sem consentimento, falta de informação e desrespeito no parto podem ser violência obstétrica. Veja seus direitos e como denunciar.

Ela pediu para a mãe entrar na sala de parto e ouviu que “não era permitido”. Recebeu um corte que ninguém explicou. Quando gritou de dor, uma profissional disse que “na hora de fazer, não reclamou”. Anos depois, ainda lembra daquele dia com angústia. Situações como essa são exemplos de violência obstétrica, uma forma de violência contra a mulher que acontece justamente em um dos momentos mais vulneráveis da vida.

O parto deveria ser um momento de cuidado. Quando a mulher é desrespeitada, submetida a procedimentos sem consentimento ou privada de informação, seus direitos estão sendo violados.

Neste artigo, você vai entender o que é violência obstétrica, quais são os direitos da gestante, como o plano de parto pode ajudar, como denunciar e quais formas de responsabilização existem.

O que é violência obstétrica?

É o desrespeito, o abuso ou a negligência praticados contra a mulher durante a gestação, o parto, o pós-parto ou em situação de abortamento, por profissionais ou instituições de saúde.

A Organização Mundial da Saúde reconheceu, em declaração de 2014, que abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde violam direitos humanos e devem ser prevenidos e eliminados.

No Brasil, ainda não há uma lei federal que defina e tipifique a violência obstétrica. Projetos de lei em tramitação no Congresso, como o PL 6.204/2025, propõem um marco legal para o tema. Vários estados já têm leis próprias.

Exemplos de violência obstétrica

  • procedimentos sem consentimento ou sem indicação, como episiotomia (corte no períneo), manobra de pressão sobre a barriga, aplicação de ocitocina para acelerar o parto ou cesárea sem necessidade;
  • falta de informação sobre os procedimentos e suas alternativas;
  • negar a presença de acompanhante;
  • negar ou dificultar o acesso a alívio da dor;
  • xingamentos, humilhações, ameaças e comentários sobre o corpo ou a sexualidade da mulher;
  • impedir que a mulher se movimente ou escolha a posição para o parto sem justificativa clínica;
  • separar mãe e bebê sem necessidade médica;
  • jejum prolongado sem justificativa clínica;
  • exames de toque repetidos e desnecessários, feitos por vários profissionais sem consentimento;
  • tratamento discriminatório por raça, classe, idade, orientação sexual ou deficiência;
  • maus-tratos a mulheres em situação de abortamento, inclusive no aborto legal.

Direitos da gestante

Acompanhante

A Lei nº 11.108/2005 garante à parturiente o direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, nos serviços do SUS e na rede privada.

A Lei nº 14.737/2023 ampliou esse direito: toda mulher pode ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em serviços de saúde, públicos ou privados.

Informação e consentimento

A mulher tem direito a ser informada sobre seu estado de saúde, os procedimentos indicados, os riscos e as alternativas, e a decidir sobre eles. O Código Civil (art. 15) diz que ninguém pode ser constrangido a se submeter a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara nos serviços privados. A informação deve ser dada em linguagem que a mulher compreenda.

Vinculação à maternidade

A Lei nº 11.634/2007 garante à gestante atendida pelo SUS o direito de conhecer e se vincular previamente à maternidade onde fará o parto.

Atendimento respeitoso

A gestante tem direito a atendimento digno, sem discriminação, com respeito à sua privacidade e às suas escolhas, dentro das possibilidades clínicas.

Plano de parto como instrumento de proteção

O plano de parto é um documento em que a gestante registra suas preferências para o trabalho de parto, o parto e os cuidados com o bebê. Pode incluir:

  • quem será o acompanhante;
  • preferências sobre posição, movimentação e alimentação;
  • métodos de alívio da dor;
  • procedimentos que deseja evitar, salvo necessidade clínica;
  • contato pele a pele e amamentação logo após o nascimento.

O ideal é elaborar o plano com a equipe do pré-natal e levar cópias para a maternidade. Ele não substitui decisões médicas em situações de risco, mas registra a vontade da mulher e serve como referência e prova. Se possível, apresente o plano à equipe da maternidade antes do parto, na visita de vinculação.

Violência obstétrica no abortamento

Mulheres em situação de abortamento, espontâneo ou nos casos previstos em lei, também têm direito a atendimento digno, sem julgamentos, ameaças ou demora intencional. Negar analgesia, fazer comentários moralistas ou condicionar o atendimento a confissões são formas de violência. O sigilo médico protege a paciente.

Como guardar provas

  • peça cópia do prontuário, seu e do bebê;
  • anote, logo depois do parto, o que aconteceu, com horários e nomes dos profissionais;
  • guarde o plano de parto e as mensagens trocadas com a equipe;
  • registre o nome do acompanhante e de outras testemunhas;
  • guarde fotos de lesões e laudos de atendimentos posteriores.

Como denunciar a violência obstétrica

  • Ouvidoria do hospital ou maternidade.
  • Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
  • ANS, quando o atendimento foi pelo plano de saúde, pelo Disque ANS (0800 701 9656).
  • Conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem.
  • Ministério Público e Defensoria Pública.
  • Delegacia, quando a conduta configurar crime, como lesão corporal.

Peça cópia do prontuário médico, seu e do bebê. É um direito seu, e o documento registra os procedimentos realizados.

Responsabilização civil e criminal

Responsabilização civil

A mulher pode pedir indenização por danos morais, materiais e estéticos. Hospitais privados respondem de forma objetiva pelos serviços prestados (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor). Profissionais liberais respondem mediante prova de culpa (art. 14, § 4º). Hospitais públicos geram responsabilidade do Estado (art. 37, § 6º, da Constituição).

Responsabilização ética

Os conselhos profissionais podem abrir processo ético contra médicos e enfermeiros.

Responsabilização criminal

Algumas condutas podem configurar crimes, como lesão corporal e constrangimento ilegal, conforme o caso.

Leis estaduais sobre violência obstétrica

Santa Catarina foi pioneira, com a Lei nº 17.097/2017, que define condutas de violência obstétrica e prevê medidas de informação e proteção. Outros estados aprovaram leis semelhantes. Essas leis costumam exigir que hospitais divulguem os direitos das gestantes e os canais de denúncia.

Perguntas Frequentes

O que é violência obstétrica? É o desrespeito, o abuso ou a negligência contra a mulher na gestação, no parto, no pós-parto ou no abortamento, por profissionais ou instituições de saúde.

Tenho direito a acompanhante no parto? Sim. A Lei nº 11.108/2005 garante acompanhante de sua escolha no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato.

O médico pode fazer episiotomia sem me avisar? Procedimentos devem ser informados e consentidos, salvo situações de urgência. A realização sem informação nem indicação pode configurar violência obstétrica.

Como denunciar violência obstétrica? Na ouvidoria do hospital, na Ouvidoria do SUS (136), na ANS, nos conselhos profissionais, no Ministério Público e na Defensoria.

Posso pedir indenização por violência obstétrica? Sim, por danos morais, materiais e estéticos, contra o hospital, o profissional ou o Estado, conforme o caso.

Ninguém deveria passar pelo parto sentindo medo do atendimento. Conhecer seus direitos ajuda a se preparar e, se necessário, a buscar reparação. Se você viveu violência obstétrica, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a avaliar os caminhos possíveis. Agende uma consulta para entender seus direitos.

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