A guarda para avós e outros familiares é possível quando os pais não podem cuidar. Veja requisitos, guarda de fato e legal e o direito de visita.
Ela cria o neto desde bebê e nunca pensou em pedir guarda para avós. Leva à escola, ao pediatra, às festas de aniversário. A mãe da criança mora em outro estado e o pai nunca apareceu. Até que a escola pede um documento que prove quem é a responsável, o plano de saúde não aceita a inclusão e a avó descobre que, perante a lei, não tem nenhum papel formal na vida do menino.
Situações assim são muito comuns no Brasil. A guarda para avós e para outros familiares existe para regularizar o que, na prática, já acontece, e para proteger a criança quando os pais não podem ou não querem cuidar.
Neste artigo você vai entender quando avós, tias e outros parentes podem pedir a guarda, a diferença entre guarda de fato e guarda legal, como funciona a regularização, o direito de visita dos avós e por que os pais continuam devendo alimentos.
Quando é possível pedir guarda para avós?
O Código Civil permite que o juiz conceda a guarda a uma pessoa que não seja pai ou mãe quando verificar que os filhos não devem permanecer sob a guarda de nenhum deles. Nessa escolha, dá preferência a quem tem parentesco e relação de afinidade e afetividade com a criança (art. 1.584, § 5º).
O ECA também regula a guarda como forma de colocação em família substituta (arts. 33 a 35), priorizando a família extensa, formada pelos parentes próximos com quem a criança convive e mantém vínculos.
As situações mais frequentes são:
- pais que deixaram a criança com os avós e não retomaram os cuidados;
- dependência química ou transtorno grave sem tratamento de um ou dos dois pais;
- prisão de um ou dos dois pais;
- violência, negligência ou abandono;
- morte de um dos pais e impossibilidade do outro;
- mães e pais muito jovens que concordam que os avós assumam os cuidados.
A guarda também pode ser pedida por tias, tios, irmãos mais velhos e madrinhas, desde que haja vínculo com a criança e condições de cuidar dela.
Qual a diferença entre guarda de fato e guarda legal?
Guarda de fato é a situação em que alguém cuida da criança no dia a dia sem nenhuma decisão judicial. É o caso de muitas avós.
Guarda legal (ou judicial) é a concedida por decisão do juiz. Ela dá à pessoa a condição de responsável perante escolas, serviços de saúde, órgãos públicos e terceiros, e permite, por exemplo, incluir a criança como dependente em plano de saúde e, conforme as regras de cada órgão, para fins previdenciários e de imposto de renda.
A guarda de fato não protege nem a criança nem quem cuida. Se os pais decidirem levar a criança de volta, mesmo sem condições, quem tem só a guarda de fato fica sem instrumento rápido para reagir.
Como funciona o processo de guarda para avós?
O pedido é feito em ação de guarda na Vara de Família ou, conforme a situação e a organização da comarca, na Vara da Infância e Juventude. As etapas mais comuns:
- petição com a descrição da situação e as provas do vínculo e dos cuidados;
- citação dos pais, que podem concordar ou contestar;
- estudo psicossocial com a família;
- oitiva da criança, conforme a idade e a maturidade;
- manifestação do Ministério Público;
- sentença.
Se houver urgência, é possível pedir guarda provisória logo no início.
Quando os pais concordam, o processo costuma ser mais rápido. A concordância pode ser formalizada em audiência ou por declaração assinada.
Quais documentos reunir
- certidão de nascimento da criança;
- documentos de quem pede a guarda e comprovante de residência;
- comprovantes de que a criança mora com quem pede (matrícula escolar, carteira de vacinação, declarações);
- provas da situação dos pais (boletins, laudos, processos);
- testemunhas que conhecem a rotina da família.
A guarda para avós tira o poder familiar dos pais?
Não. A guarda concedida a terceiros não retira o poder familiar dos pais, que continua existindo salvo suspensão ou destituição em processo próprio. Os pais podem pedir a guarda de volta se a situação mudar, e mantêm, em regra, o direito de conviver com a criança.
Destituir o poder familiar é medida muito mais grave e excepcional, usada em situações como abandono e violência, e segue rito próprio do ECA.
Os pais continuam devendo pensão quando a guarda é dos avós?
Sim. O dever de sustento é dos pais, independentemente de quem tenha a guarda. Quem tem a guarda pode pedir, em nome da criança, a fixação de pensão alimentícia contra o pai e a mãe, na proporção da capacidade de cada um.
Os avós só respondem pelos alimentos de forma complementar e subsidiária, quando os pais não têm condições de pagar. A Súmula 596 do STJ fixa esse entendimento.
Os avós têm direito de visita aos netos?
Sim. A Lei 12.398/2011 incluiu no art. 1.589 do Código Civil um parágrafo único estendendo o direito de visita a qualquer dos avós, a critério do juiz e sempre observados os interesses da criança.
Esse direito existe mesmo quando os avós não têm a guarda. É comum quando, depois do divórcio ou da morte de um dos pais, o genitor que ficou com a criança dificulta o contato com a família do outro.
O pedido pode ser feito em ação própria de regulamentação de visitas. O juiz avalia o vínculo existente, o histórico da relação e se o convívio faz bem à criança. Avós que representem risco, por violência ou por apoiar o genitor agressor, por exemplo, podem ter o pedido negado ou limitado.
Guarda, tutela ou adoção: qual a diferença?
São três formas de colocar uma criança em família substituta, e cada uma tem efeito diferente.
A guarda regulariza quem cuida da criança e mantém o poder familiar dos pais. É a mais comum quando os pais estão vivos e podem retomar os cuidados no futuro.
A tutela é usada quando os pais faleceram, foram declarados ausentes ou perderam o poder familiar (art. 1.728 do Código Civil). O tutor passa a representar a criança e administrar seus bens.
A adoção cria um vínculo de filiação definitivo. Ela não está disponível para avós: o ECA proíbe a adoção por ascendentes e por irmãos do adotando (art. 42, § 1º). Por isso, avós que criam netos sem os pais costumam recorrer à guarda ou à tutela.
Perguntas Frequentes
Avó pode ter a guarda do neto mesmo com os pais vivos? Sim, quando os pais não podem ou não devem exercer a guarda. O juiz dá preferência a parentes com vínculo afetivo.
Preciso da autorização dos pais para pedir a guarda? Não. Os pais são citados e podem concordar ou contestar. A concordância deixa o processo mais rápido.
Com a guarda, posso incluir meu neto no plano de saúde? A guarda judicial é o documento que normalmente permite a inclusão como dependente, conforme as regras do plano.
Quem paga a pensão quando a guarda é da avó? Os pais. Os avós só complementam quando os pais não têm condições.
Os avós paternos têm direito de visitar o neto? Sim. O Código Civil garante o direito de visita aos avós, a critério do juiz e conforme o interesse da criança.
Regularizar a guarda dá segurança à criança e a quem já faz o trabalho de cuidar dela todos os dias. Se você está passando por essa situação, agende uma consulta para entender seus direitos. No Diagnóstico Jurídico Estratégico você entende quais documentos reunir e qual caminho faz sentido para a sua família.