Quanto custa um divórcio em SP? Veja cartório, custas judiciais, impostos na partilha, mediação e quem tem direito à gratuidade em 2026.
Muitas mulheres adiam o divórcio porque acham que não têm como pagar. Outras aceitam um acordo ruim porque acreditam que brigar na Justiça vai custar uma fortuna. Saber quanto custa um divórcio antes de decidir o caminho muda essa conta, e em vários casos o custo é bem menor do que se imagina, ou mesmo zero.
O valor depende de três fatores: o tipo de divórcio (em cartório ou na Justiça, consensual ou litigioso), o tamanho do patrimônio a dividir e se você tem direito à gratuidade.
Neste artigo, você vai ver os custos de cada caminho em São Paulo com os valores vigentes em 2026: emolumentos de cartório, custas judiciais, impostos sobre a partilha, perícias e mediação. E vai entender quem tem direito a fazer o divórcio sem pagar essas despesas.
Quanto custa um divórcio em cartório em São Paulo?
O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em um tabelionato de notas. Ele é possível quando o casal está de acordo, a mulher não está grávida e não há filhos menores ou incapazes. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, também é possível com filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido decididas na Justiça.
Os emolumentos (taxas cobradas pelo cartório) seguem uma tabela fixada por lei estadual (Lei nº 11.331/2002) e são iguais em todos os tabelionatos do estado. Não há negociação de preço.
Pela tabela de 2026, em vigor desde 8 de janeiro, uma escritura sem valor declarado (como o divórcio sem partilha de bens) custa R$ 615,30 no 26º Tabelionato de Notas da capital, somando emolumentos e tributos.
Quando há partilha de bens, o valor da escritura sobe conforme o valor dos bens declarados, em faixas. Para patrimônios de valor alto, a escritura pode passar de alguns milhares de reais. Os tabelionatos de São Paulo disponibilizam a tabela e simuladores para o cálculo exato.
Outros custos do divórcio em cartório
- Certidões atualizadas (casamento, nascimento, matrícula de imóveis).
- Averbação do divórcio no cartório de registro civil onde está o casamento.
- Registro da partilha no cartório de registro de imóveis, se houver imóvel.
- Procuração pública, se uma das partes for representada. Em 2026, uma procuração com poderes para o foro em geral custa R$ 123,09 na capital.
- Honorários da advogada, porque a presença de advogada é obrigatória na escritura (art. 733, § 2º, do CPC).
Quanto custa um divórcio na Justiça em São Paulo?
O divórcio judicial é necessário quando não há acordo, ou quando há filhos menores e as questões deles ainda não foram decididas.
Taxa judiciária (custas iniciais)
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a taxa judiciária para petições iniciais é de 1,5% do valor da causa desde 3 de janeiro de 2024. Ela tem limites:
- Mínimo: 5 UFESPs, o que dá R$ 192,10 em 2026.
- Máximo: 3.000 UFESPs, o que dá R$ 115.260,00 em 2026.
A UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) vale R$ 38,42 em 2026. O valor da causa varia conforme o que é pedido. Quando há pensão, por exemplo, ele leva em conta a soma de 12 prestações (art. 292, III, do CPC).
Taxa sobre a partilha de bens
Quando o divórcio judicial tem partilha, o TJSP cobra uma taxa fixa antes da homologação, conforme o valor total dos bens:
| Valor dos bens | Taxa em UFESPs | Valor em 2026 |
| Até R$ 50.000 | 10 | R$ 384,20 |
| De R$ 50.001 a R$ 500.000 | 100 | R$ 3.842,00 |
| De R$ 500.001 a R$ 2.000.000 | 300 | R$ 11.526,00 |
| De R$ 2.000.001 a R$ 5.000.000 | 1.000 | R$ 38.420,00 |
| Acima de R$ 5.000.000 | 3.000 | R$ 115.260,00 |
Outras despesas do processo judicial
- Diligências do oficial de justiça para citação, quando a citação não é feita por meio eletrônico ou pelo correio.
- Perícias: avaliação de imóveis, de empresas ou estudo psicossocial em disputas de guarda. O perito cobra honorários próprios, e quem pede a perícia adianta o valor (art. 95 do CPC). Em disputas sobre empresas ou patrimônios grandes, a perícia contábil pode ser um dos maiores custos do processo.
- Recursos, se a decisão for questionada em segunda instância.
Impostos na partilha de bens
Se a divisão dos bens for igual, metade para cada um, não há imposto de transmissão. Se um dos dois ficar com mais do que a metade, a parte que excede pode ser tributada:
- ITCMD (imposto estadual), com alíquota de 4% em São Paulo, quando o excesso não tem compensação (funciona como uma doação).
- ITBI (imposto municipal), com alíquota de 3% na capital paulista, quando o excesso é compensado com pagamento em dinheiro.
Esse ponto merece atenção ao montar o acordo, porque o imposto pode pesar mais do que as custas.
Quanto custa a mediação?
Nos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), a sessão pré-processual de mediação ou conciliação pode ser gratuita, com cobrança de taxa no caso de divórcio com partilha de bens, segundo as regras do TJSP. Nas câmaras privadas e com mediadores independentes, os valores seguem tabelas próprias, combinadas antes do início.
Como são cobrados os honorários advocatícios?
As regras de publicidade da OAB (Provimento nº 205/2021) não permitem que escritórios divulguem valores de honorários. O que você precisa saber é como eles costumam ser definidos.
A OAB/SP publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência para cada tipo de serviço, atualizada todo ano. Para divórcio, a tabela diferencia o extrajudicial, o judicial consensual e o litigioso, e prevê um percentual sobre o patrimônio partilhado e sobre os alimentos. A tabela está disponível no site da OAB/SP.
Na prática, os honorários levam em conta a complexidade do caso, o patrimônio envolvido, a existência de filhos e o tempo estimado de trabalho. Antes de começar, peça um contrato escrito com o valor, a forma de pagamento e o que está incluído (audiências, recursos, cumprimento de sentença).
Comparação: cartório, judicial consensual e litigioso
| Cartório | Judicial consensual | Judicial litigioso | |
| Quando cabe | Acordo total; sem filhos menores ou com questões deles já decididas | Acordo total, com filhos menores | Sem acordo |
| Taxas | Emolumentos pela tabela estadual | Taxa judiciária e taxa de partilha | Taxa judiciária, taxa de partilha, diligências, perícias e recursos |
| Tempo | Dias a semanas | Semanas a poucos meses | Meses a anos |
| Custo total | O mais baixo, em regra | Intermediário | O mais alto, em regra |
O litígio custa mais porque dura mais e exige mais atos. Isso não significa que o acordo seja sempre a melhor escolha: um acordo ruim pode custar muito mais do que as custas de um processo.
Gratuidade de justiça: quem tem direito ao divórcio sem custo?
A gratuidade de justiça está nos arts. 98 e 99 do CPC. Ela isenta de taxas judiciais, honorários de perito e outras despesas do processo quem não tem condições de pagá-las sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
Para pessoa física, basta declarar essa condição no processo. A declaração tem presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), e o juiz só pode negar se houver elementos que mostrem o contrário. A gratuidade pode ser total ou parcial.
No cartório, a Resolução CNJ nº 35/2007 também garante a gratuidade da escritura para quem declarar não ter condições de pagar os emolumentos.
Quem não pode pagar advogada pode buscar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atende pessoas com renda familiar dentro do limite definido pela instituição, e os convênios da Defensoria com a OAB/SP.
Perguntas Frequentes
Quanto custa um divórcio em cartório em São Paulo? Em 2026, a escritura de divórcio sem partilha de bens custa R$ 615,30 na capital, somando emolumentos e tributos. Com partilha, o valor sobe conforme o valor dos bens. A advogada é obrigatória e cobra honorários à parte.
Qual é a taxa judiciária de um divórcio no TJSP? 1,5% do valor da causa, com mínimo de R$ 192,10 e máximo de R$ 115.260,00 em 2026. Se houver partilha, há uma taxa adicional conforme o valor dos bens.
Tem imposto no divórcio? Só quando a partilha é desigual. O excesso pode gerar ITCMD de 4% ou ITBI de 3% na capital, conforme haja ou não compensação em dinheiro.
Posso fazer divórcio de graça? Sim, se você não tiver condições de pagar. A gratuidade vale na Justiça e no cartório, e a Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogada.
Por que o escritório não informa o valor dos honorários no blog? As regras de publicidade da OAB não permitem divulgar valores de honorários. A OAB/SP publica uma tabela de valores mínimos de referência, e o valor de cada caso é definido em contrato.
Conhecer os custos de cada caminho ajuda a escolher o mais adequado ao seu caso, e não o que parece mais barato no primeiro momento. Se você está passando por essa situação, o Diagnóstico Jurídico Estratégico do Método Empodera® ajuda a avaliar qual caminho faz sentido para você. Agende uma consulta para entender seus direitos.