Cônjuges podem se fazer doações — mas há limitações importantes dependendo do regime de bens. Entenda quando a doação é válida, quando pode ser anulada e quais as implicações fiscais.
Cônjuges Podem Se Fazer Doações?
Sim — mas com ressalvas. O Código Civil não proíbe expressamente as doações entre cônjuges, mas estabelece limites dependendo do regime de bens e da natureza do bem doado.
A doação entre cônjuges é mais comum do que se imagina: um cônjuge transfere um imóvel para o outro, deposita valores em conta, transfere cotas de empresa. Essas transferências precisam ser analisadas juridicamente.
Quando a Doação Entre Cônjuges É Permitida
Comunhão Parcial e Separação Total de Bens
Na comunhão parcial e na separação total, a doação de bens particulares entre cônjuges é válida. Um cônjuge pode dar ao outro um bem que era exclusivamente seu.
Atenção: a doação de bens comuns entre cônjuges na comunhão parcial é mais problemática — você estaria doando algo que já pertence a ambos.
Comunhão Universal de Bens
Na comunhão universal, quase não existe bem particular — então a doação entre cônjuges tem um campo muito restrito de aplicação válida.
Quando a Doação Pode Ser Anulada
Fraude a Credores
Se um cônjuge está endividado e doa bens ao outro para escapar dos credores, essa doação pode ser anulada por fraude a credores (ação pauliana). Os credores podem pedir a revogação da doação e recuperar os bens.
Doação sem Observância do Regime de Bens
Doações que violem as regras do regime de bens podem ser ineficazes. Por exemplo, na comunhão universal, a doação de bem que pertencia a ambos a apenas um é problemática.
Cláusula de Reversão: O Que É?
A cláusula de reversão na doação estabelece que, se o donatário (quem recebeu a doação) morrer antes do doador (quem doou), o bem volta automaticamente ao doador.
Ela é especialmente útil em doações a filhos ou parentes — mas pode ser incluída também em doações entre cônjuges em algumas situações.
Doação em Antecipação de Herança
Quando um cônjuge doa ao outro em vida um bem que seria seu herdeiro, isso pode ser tratado como antecipação de herança — com consequências para o inventário futuro. A doação pode ser incluída no cálculo da legítima no momento do falecimento.
Implicações Tributárias: ITCMD
Doações entre cônjuges são tributadas pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), assim como qualquer outra doação. Em São Paulo, a alíquota atual é de 4% sobre o valor do bem doado.
Há uma crença equivocada de que doações entre cônjuges são isentas. Não são — salvo em casos muito específicos previstos pela legislação estadual.
Doação × Antecipação de Partilha
Às vezes, o que parece uma doação entre cônjuges é, na verdade, uma tentativa de antecipar a partilha de bens antes do divórcio — o que pode ser usado como prova de dilapidação do patrimônio ou má-fé no processo de divórcio.
Uma advogada especializada deve avaliar a situação antes de qualquer transferência.
FAQ
Se eu doei meu apartamento para meu marido e nos separamos, posso recuperá-lo? Em regra, não — a doação é irrevogável, salvo por ingratidão do donatário ou descumprimento de encargo. Por isso, é fundamental pensar bem antes de fazer qualquer doação ao cônjuge.
Doação entre cônjuges precisa de escritura pública? Para imóveis acima de 30 salários mínimos, sim — o Código Civil exige escritura pública para doações de imóveis.
Está pensando em fazer (ou desfazer) uma doação ao cônjuge?
Agende um Diagnóstico Jurídico Estratégico com o Jurça Fanti Advocacia antes de qualquer transferência patrimonial.