No dia 04/02/2026, o Brasil deu um passo institucional relevante com a assinatura do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso formal de combate à violência estrutural e sistemática contra as mulheres. O pacto surge em um contexto alarmante. O ano de…
A expansão das redes sociais trouxe novas formas de violência contra as mulheres. Ataques coordenados, ameaças, exposição indevida de dados pessoais e campanhas de ódio passaram a integrar o cotidiano digital. Como resposta a esse cenário, foram promulgadas normas importantes, entre elas: O que é a Lei Lola? A Lei nº 13.642/2018 recebeu esse nome…
O Carnaval é uma celebração marcada pela alegria, música e encontros. No entanto, todos os anos, também registra aumento de casos de assédio e violência contra mulheres. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, cerca de 45% das mulheres já relataram ter sofrido algum tipo de assédio durante o Carnaval. O ambiente festivo não suspende a lei….
O ano era 1976. Na véspera do Ano-Novo, em Búzios, Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros — três no rosto e um na nuca — por seu então companheiro, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. À época, o crime foi tratado como homicídio. A figura do feminicídio sequer existia no ordenamento…
O fim de um relacionamento pode escancarar desigualdades econômicas construídas ao longo de anos — especialmente quando uma das partes assumiu, de forma predominante, o trabalho de cuidado, relegando sua própria trajetória profissional a segundo plano. Em muitos lares, ainda são as mulheres que fazem concessões: reduzem jornada, recusam promoções, interrompem carreiras ou assumem integralmente…
Quando a pensão alimentícia é fixada judicialmente, o juiz observa dois critérios clássicos: Esse é o chamado binômio necessidade–possibilidade, consagrado pelo Código Civil Brasileiro. Mas há um terceiro elemento que vem ganhando espaço na jurisprudência: o trabalho de cuidado exercido por quem permanece com os filhos na rotina diária. O impacto do cuidado na vida…
A parentalidade, a filiação e a própria noção de família não são fenômenos meramente biológicos. São construções jurídicas, sociais e afetivas. No ordenamento brasileiro, é por meio do registro civil que se estabelece formalmente o vínculo de filiação, inserindo o indivíduo na cadeia genealógica e atribuindo direitos e deveres às partes envolvidas. Contudo, o simples…
Saiba como funciona a guarda de pets após separação ou divórcio e como prevenir conflitos com cláusulas específicas.
A violência doméstica contra a mulher não deixa apenas marcas físicas. Ela atinge a autoestima, compromete o equilíbrio emocional, restringe a liberdade e impacta diretamente o projeto de vida da vítima. O que muitas pessoas ainda não sabem é que, além das medidas protetivas e da responsabilização criminal do agressor, a vítima também pode pleitear…
Descubra quando o bem de família pode ser penhorado e quais são as exceções previstas na Lei 8.009/1990. Análise jurídica clara e estratégica.
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