Nova lei reconhece o abandono afetivo como ilícito civil Durante muitos anos, o abandono afetivo foi tratado pelo Judiciário brasileiro como uma questão moral ou emocional, sem consequências jurídicas diretas. Esse cenário mudou de forma significativa com a sanção da Lei nº 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer…
Calendário de convivência ajuda a evitar conflitos após a separação. Veja como organizar férias, feriados e datas importantes. O início de um novo ano costuma trazer a necessidade de reorganizar a rotina familiar, especialmente quando os pais estão separados. Um dos pontos centrais dessa organização é o calendário de convivência das crianças, instrumento fundamental para…
Seu filho sofre bullying na escola? Saiba o que diz a lei, quais são os deveres da escola e como proteger crianças e adolescentes. O bullying no ambiente escolar ainda é, muitas vezes, tratado como um “conflito normal” ou como algo inerente à convivência entre crianças e adolescentes. Essa naturalização é extremamente perigosa. O bullying…
Desenvolvido por CALEDI Tecnologia