Muitas mulheres em situação de violência têm a mesma dúvida: as medidas protetivas que o Juiz concedeu têm prazo para acabar? Para responder a esta questão é necessário lembrar que a Lei Maria da Penha não prevê um prazo mínimo ou máximo para as medidas protetivas, assinalando apenas que as medidas protetivas de urgência perdurarão…
Solicitar a mudança de nome social na escola para menores de idade é um passo importante para garantir o respeito à identidade de gênero do estudante. Aqui está um passo a passo para solicitar a mudança de nome social na escola. 1. Informação e Preparação: antes de iniciar o processo, é fundamental que pais ou…
Inúmeras pessoas acreditam que a caracterização da união estável depende unicamente da continuidade da relação por um longo período de tempo. Todavia, o reconhecimento desse instituto depende, não só da convivência contínua, duradoura e pública, mas também nessa coabitação com o objetivo de constituição de família. Logo, se você está em um relacionamento a anos,…
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