FUI VÍTIMA DE FAKE NUDE – E AGORA?

Atualmente, há mais de 90 aplicativos que possibilitam a criação de “deep nudes” (ou “fake nudes”), isto é, a criação de fotos falsas de pessoas nuas através de inteligência artificial. Tal fato vem preocupando a população, em especial as mulheres, após a criação e divulgação de inúmeras deep nudes com o intuito de desmoralizar as…

SANCIONADA LEI QUE AMPLIA O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

No último dia 27 de novembro de 2023, foi sancionada a Lei n. 14.737/2023, que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, alterando a Lei n. 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde). Antes desta Lei, o direito ao acompanhamento se limitava apenas ao parto. Agora,…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER A RESPEITO?

No dia 20 de setembro de 2023 foi aprovada a Lei nº 14.682/23, que institui o selo Empresa Amiga da Mulher. A lei visa estimular a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas, que muitas vezes tem pouca estabilidade financeira e são vítimas de violência patrimonial. A mudança legislativa pretende beneficiar empresas que…

Inovação legislativa: proteção imediata para mulheres que denunciam a violência doméstica

A Lei n. 14.550/2023, decretada em 19 de abril de 2023, constitui uma grande conquista legislativa voltada à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Isso porque esta lei altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) para dispor sobre as medidas protetivas de urgência, estabelecendo que elas podem ser concedidas em liminar, ou…

LEIS PAULISTAS OBRIGAM CAPACITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM RISCO

No dia 03 de fevereiro de 2023, a Assembleia Legislativa Paulista aprovou a Lei nº  17.621, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A Lei traz importantes medidas preventivas e protocolos para casos de violência, que incluem (i) a…