O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL: ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
A previsão legal do casamento homoafetivo vem sendo debatida fortemente no último mês, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 5.167, de 2009, está sob votação em Comissões da Câmara dos Deputados em outubro de 2023. O PL nº 5.167 “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento,…