Dia: 14/09/2023

Não há legislação que obrigue os planos de saúde a custear a criopreservação (congelamento de óvulos). No entanto, em Recurso Especial de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os planos de saúde devem custear o congelamento de óvulos em pacientes que se submeterem à quimioterapia. O entendimento se baseia no fato…

As audiências de conciliação são ritos que fazem parte dos processos de divórcio – tanto os consensuais quanto os litigiosos. No entanto, quando o caso envolve violência doméstica, a audiência de conciliação não deve ocorrer por representar nova ocasião de violência para a mulher, em especial a psicológica. Nesse sentido, é extremamente contraditória a realização…