Desde janeiro deste ano, a partir de uma alteração legislativa, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo. Mas o que isso significa? E qual a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo? Injúria racial, prevista no artigo 140, § 3º, do Código Penal, consiste em ofender a honra…
Você sabe o que é calúnia, injúria e difamação? Muitas vezes os crimes contra a honra são alegados em conversas informais, mas de forma distinta da prevista na legislação. A calúnia, de acordo com o Código Penal, significa imputar falsamente fato determinado como crime a alguém. Isto é, dizer que alguém roubou, estuprou, ou coisa…
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