Quando se passa por um divórcio, muitas questões jurídicas surgem: como os bens serão divididos, quem ficará com a guarda do filho, existe a possibilidade de pensão? Esse texto abordará a guarda, que existe em duas modalidades: unilateral ou compartilhada. A guarda envolve um conjunto de direitos e deveres do(s) genitor(es) com relação aos filhos….
A violência obstétrica é uma realidade para 25% das mulheres brasileiras de acordo com a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero no espaço público e privado” (Fundação Perseu Abramo, 2010). Apesar disso, não há legislação no Brasil que proíba tal conduta, o que vai na contramão das legislações latino-americanas. De acordo com a legislação argentina e…
Em janeiro de 2023, Seu Jorge, patrimônio tombado da música brasileira, recebeu autorização para registrar o nome de seu filho com o vulgo “Samba” pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), após negativa inicial que alegava que “Samba” não era propriamente um nome, e sim um ritmo musical. Sendo…
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