A resposta é SIM, cunhada pode ser vítima de violência doméstica! Para configuração do crime de violência doméstica, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006), é necessário que a agressão tenha ocorrido dentro do âmbito doméstico (espaço de convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar), familiar (indivíduos que são ou…
A alienação parental é definida, no Brasil, como a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por aqueles que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à…
Os mitos acerca do auxílio-reclusão são muitos. Afinal de contas, o que é e quem tem direito a receber esse benefício? O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de pessoa segurada pelo INSS que esteja presa em REGIME FECHADO, devendo o dependente necessariamente ser de baixa renda. Importa mencionar ainda que o valor…
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